materia nº 6/1993

CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/93
APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM. COM-
PANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) E PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Convênio que en-
tre si celebram Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) o
Prefeitura Municipal de Indianópolis.
Parágrafo único - Constitui objeto deste convênio es-
tabelecer condições para utilização de postes da CEMIG, pela Pre-
feitura, com a finalidade exclusiva de pintura e gravação de in-
formações a população quanto a nomes de ruas, avenidas, praças e
outros logradouros.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de maio de 1993.
LI M JOSE PEREIRA
* Presidente
NS age pao se DS O
LUIZ MARTINS SILV.
Presidente
JOSÉ HEVÉCIO F. DE REZENDE
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente projeto, que ora colocamos a
apreciação dessa Casa, objetiva aprovar o Termo de convênio que en-
tre si celebram a CEMIG e a Prefeitura Municipal de Indianópolis.
Esse convênio visa estabelecer condições
para utilização de postes da CEMIG, pela Prefeitura, com a finalida-
de exclusiva de pintura e gravação de informações à população quan-
to a nomes de ruas, avenidas, praças e outros logradouros.
Trata-se, pois, de matéria de interesse
da comunidade, vez que a CEMIG, com esta decisão, estará colaboran-
do para o aprimoramento das informações sobre os logradouros des-
sa cidade.
Dessa forma, a Prefeitura poderá promo-
ver indicação da denominação dos logradouros de uma forma econômica
e racional.
Essas as razões que nos levam a solici-
tar a aprovação do presente projeto.
Sala das Sessões, 10 de maio de 1998.
R JOSÉ PEREIRA
LUIZ MARTINS SILVA
Secretario