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← Indianópolis (MG)

materia nº 260/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 260 / 1992
Date 1992-12-18
EmentaAutoriza a doação de residências no conjunto habitacional nº 1 e toma outras providências.
native_id4666

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A AUTORIZA A DOAÇÃO DE RESIDÊNCIAS NO ConsuNTo. HABI- |
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s. “Cérais, por seus representantes, APROVA e eu, Prefeito Municipal,
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Habitacional Emergencial nº 1 péili
- ALCIDTA MARIA DE JESUS, brasileira, ou
portadora da Identidade no M-4.713. 345-M.G.,. uma
sidência situada na quadra 75, lote 229, medindo 17. 00 x 9,00 m,no:
teira, aposentada,
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PANE portador “do CPF “873716302/48 & e D. Ana Rosa da Silva, ca.
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[a É MARIA DE LOURDES, CARVALHO, brasileira
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osentada, portadora da, carteira de trabalho nº 62. 682/0032-M6,
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| residência situa ana quadra 75, lote 229, medindo 15, DO, x 8, 00. m
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portador, da Carteira Profissional no, 47346 | (0032/MG e TAINA Am
va, portadora, dal carteira, profissional no Ma. 713. o36-n6, uma Tesi -
cs -a, na quadra 75. Jote 229, medindo Saio
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10.00
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CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
XIII - JOANA DARC e brasileira, casada,
jade nº 4,713,251-MG e ANTO-"
NIO DIVINO RAMOS, casado, brasileiro, portador da Carteira de Trabalho,
nº 06196/0008-MG, uma residência na quadra 75, lote 229, medindo 10,00
x 15,00 m. no conjunto habitacional Municipal nº 1; imóvel tipo popular,
avaliado em Cr$10.000.000,00 (deis milhões de cruzeiros) ;
XIV! - SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, brasileira,"
solteira, portador do CPF 491.988.036-15 e ANISIA DA SILVA, brasileira,
viúva, portadora da Carteira de Trabalho nº 22.068/0059-MG, uma residên
doméstica, portadora da Carteira de Identi
cia na quadra 75, lote 229, medindo 15,00 X 11,00m. no conjunto habita-
cional Municipal nº 1; imóvel tipo popular avaliado em Cr$10.000.000,00
(deis milhões de cruzeiros);
RV - PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, brasilei-
ro, solteiro, portador da Carteira de reservista nº 07115200.50.0, e MA
RIA DE LOURDES SOUZA, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº
M-3.121.723-MG, uma residência, na quadra 75, lote 229 medindo 8,00 X !
17,00 m. no conjunto habitacional Municipal nº 1; imóvel tipo popular ,
avaliado em Cr$10.000.000,00 (deis milhões de cruzeiros);
XVI - CARLOTA PERE JA DA SILVA, brasileira, casa-
3918/0080-MG, e JOSÉ MAURÍCIO
DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Reservista nº 813345-mGc, uma!
residência na Quelle 75, lote 229, medindo 16, 00 X 8,00 m. no conjunto,
habitacional Municipal nº 1; imóvel tipo, vi it valiado em Cr$ E
10.000.000,00 (deis milhões de cruzeiros); !]
XVII - ANTONIO QUINTINO DA SILVA, brasileiro, casa
31349,/e NILVA ALVES BARBOSA
alho nº 03934-0080-MG,
quadra 75, lote 229, medi 16,00 X 8,00 m. no con-"
Municipal nº 1. imôóve ipo| po ular avaliado em Cr$
da, portadora da Carteira de Trabalho nº 0
do, portador da Carteira de Identidade nº
brasileira, casada, portadora da Carteira,
uma residência na
junto habitacional
10.000.000,00 (deis milhões de cruzeiros
Art. 2º - A doação ser
donatário não alienar o imóvel, pelo praz
dos da assinatura da respectiva escritura
Art. 3º - Ficam desatetaa
inados no artigo primei
|
|
omi nio público todos"
|
os imóveis discri
Art. 4º —- As despesas |
= —
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conta dos donatár
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
|
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ART. 5º - Revogadas as disposições em contrário, es-
ta Lei entra em vigor na data de sua públicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 15 de dezem-
bro de 1.992.
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
=== PREFEITO MUNICIPAL ===
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
am Mu à Vuiia
| |
|
|
J IDISTLPAT IC A TRINTA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Projeto dentre muitos outros apreciados e
aprovados por esta egregia Casa de Leis, tem por objetivo não só
de cumprir um dos mais importantes papéis do poder público que & a
responsabilidade no que diz respeito ao abrigo de familias carentes,
mas também de solucionar aos poucos o problema de habitação que em
nossos dias se torna: acentuadamente crucial.
Esperamos outrossim a compreensão e a pronta cola
boração por parte de Vv. Sas., aprovando este projeto, para que
assim possamos mais uma vez cumprir o nosso papel de homens públi-
cos que somos, papel este outorgado pelo mesmo público a que agora
,
estamos servindo, ficando desta forma com os nossas consciências
tranquilas pelo dever cumprido.
O Executivo agradece a colaboração que esta casa
tem prestado e deseja a todos neste final de ano e de mandato, mo-
mento este em que nossas vidas tomarão rumos diferentes, depois de
uma jornada árdua, porêm fertil de trabalho consciente e responsá
vel, um Feliz Natal e que Deus nos acompanhe e nos dê muita. inspi-
ração para trabalharmos sempre em prol do bem comum, muito obrigado.
Atenciosamente,
WESLEY JOSÊ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL

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