materia nº 245/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 —- ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE
INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Mi
nas Gerais, por seus representantes, APROVA e eu Prefeito Municipal
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
doar às pessoas abaixo relacionadas os seguintes Terrenos:
z - Beno Van Riel, Brasileiro, casado, me
cânico, um terreno situado a Rua Valdivino José Rafael, com área
total de 480,00, metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente,
40,00 metros pelo lado direito confrontando com Odamir José de sã
e 40,00 metros pelo lado esquerdo com Olair Alves de Souza e 12,00
metros de fundo com Glicério da Silva Borges.
Mit - Delta Alves Cardoso Souza, brasileira,
casada, do lar um terreno situado a Rua Aristides Assis Pereira, com
área total de 300,00 metros quadrados, sendo 30,00 metros pelo lado
direito confrontando com Ivo José Fernandes 30,00 metros pclo lado
esquerdo com terrenos do patrimônio público municipal e 10,00 me-
tros de fundo com terreno do patrimônio.
TEL - Gilson Borges Cardoso, brasileiro, ca
sado, trabalhador braçal, um terreno situado a Rua Aristides Assis
Pereira, designado pelo lote 349 com área total de 527,00 metros '
quadrados, sendo 15,00 metros de frente, 30,00 metros pelo lado
direito com a Rua Ilário Ferreira de Souza, 38,00 metros pelo lado
esquerdo com terrenos do patrimônio público Muncipal, e 15,00 me-
tros de fundo com Ivo Josê Fernandes.
IV - Gilda Borges Cardoso dos Santos, bra-
sileira, casada, do lar, um terreno urbano situado a Rua Arristides
Assis Pereira, designado pelo lote, 349,00 com área total de 527,00
m2, sendo 16,00 metros de frente, 38,00 metros pelo lado direito '!
28 00 metros pelo lado esquerdo, ambos os lados confrontado com
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v - João Borges de Souza, brasileiro, casado,
Func. Público, um terreno situado a Rua Aristides Assis Pereira 69,
designado pelo lote 349, com área total de 1.020,25, sendo 39,00 me-
tros de frente, 39,00 metros pelo lado direito confrontando com Adai
ton Borges Amaro e outros, 38,00 metros pelo lado esquerdo com terre
nos do patrimônio e 17,00 metros de fundo com Ivo Josê Fernandes.
vI - Maria Assenção Ribeiro, brasileira, casa-
da, Func. Públ. Estadual, um terreno urbano situado a rua Cel. Glicê
rio Pereira, designado pelo lote 324, sendo 10,00 metros de frente ,
30,00 metros pelo lado direito com Carlos Roberto P. Filho 30,00 me-
tros pelo lado esquerdo com Antônio Euzebio e 10,00 metros de fundo
com terrenos do patrimônio.
VII - Jaina Navieira da Silva, brasileira, ca-
sada, do lar, um terreno situado a Rua Joaquim Amaro Primo, designado
pelo lote 272, com área total de 540,00 m2, sendo 18,00 metros de |
frente, 30,00 metros pelo lado direito com patrimônio público munici-
pal, 30,00 metros pelo lado esquerdo com Evandro José Pereira Fialho,
e 18,00 metros de fundo com Joaquim Mendes dos Santos.
VIII - Jayme César Paulino, brasileiro, soltei-
ro, trabalhador braçal, RG. M. 6.238.869, um terreno situado a rua
Joaquim Amaro Primo, designado pelo lote 262, com área total de !
400,00m2, sendo 10,00 metros de frente, 40,00 metros pelo lado direi
to com Waldomiro Fernandes de Almeida, 40,00 metros pelo lado esquer-
Ny do com terrenos do patrimônio público e 10,00 metros de fundo com
Qi Paulino da Silva.
N
| IX - Romes Antônio Amaro, brasileiro, casado,
trabalhador braçal, um terreno situado a rua Joaquim Amaro Primo, Á-
rea total de 300,00 m2, sendo 10.00 metros de frente e fundo por '
30,00 metros pelo lado esquerdo e direito. Confrontando com os terre
nos do patrimônio Público.
X - Jeova Rangel, brasileiro, solteiro, pro
tético, um terreno urbano situado nesta cidade à rua Saturnino Ramos
dos Santos, designado lote 0516, com área total de 442,50 m2 sendo '!
15,00 mts pela referida rua, 31,00 mts pelo lado direito confrontan-
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ção da casa residencial.
XI - Geraldo Clemente Caetano, brasileiro,
casado, trabalhador braçal, um terreno urbano situado nesta cidade
à rua Presidente Vargas, designado lote 0417, com área total de
330,00 m2, sendo 10,00 mts de frente pela a referida rua 10,00 mts
de fundo com Josê Miquel Honório Andrade, 33,00 mts pelo lado direi
to com Diolina Clemente Caetano, e 33,00 mts pelo lado esquerdo com
Angelomar Caetano dos Santos, O donatário se encontram com os mate-
riais para devida construção.
XII - Gelidonio Martins das Neves, brasilei
ro, solteiro, trabalhador braçal, um terreno urbano situado à rua
Saturnino Ramos dos Santos, lote 572 com área total de 400,00 m2 |,
sendo 10,00 mts de frente para a referida rua, 40,00 mts pelo lado
direito com José Francisco de Carvalho, 40,00 mts pelo lado esquer-
do com Divinor Rodrigues, e 10,00 mts pelo lado com Pedro Fernandes
Pires, o donatário requer o referido imóvel para construção de casa
a residencial.
XIII - Josê Alves Pereira, casado, brasilei-
ro, um terreno situado à rua Sant'Clair de Melo, lote 271, quadra K
56 área total de 300 m2, sendo 10m do lado direito e esquerdo, 30
de frente e fundo, tendo como confrontantes terrenos do patrimônio
“público Municipal.
XIV - Celi José Pereira, brasileiro, Casado,
um terreno urbano situado à rua Sant'Clair de Melo, lote 271 quadra
56, área total de 300 m2, sendo 10 m de lado direito e esquerdo, 30m
de fundo, tendo como confrontantes terrenos do patrimônio público mu
nicipal.
XV - Divânia Maria Pereira, brasileira, ca
sada, um terreno situado à rua Sant'Clair de Melo, lote 271 quadra
56, área total de 300 m2, sendo 10 mts de lado esquerdo e direito |,
30m de fundo, tendo como confrontantes terrenos do patrimônio públi-
co municipal.
XVI - Epaninondas Batista Vieira, brasilei-
ro cadado, um terreno situado à rua Praxedes Fernandes, lote Zi,
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XVII - Juvercina Maria de Jesus, viúva, brasi
leira, um terreno situado à rua Praxedes Fernandes, lote 271, qua -
dra 56, área total 300 m2, sendo 10m dos lados direito e esquerdo
'
e 30 m de frente e fundo, confrotantes com terrenos do patrimônio
público Municipal.
XVIII - Ana Maria de Resende Santos, brasilei
ra,casada, R.G. M. 4.713.244, um terreno situado a rua Evaristo Bru
no, área total 300 m2, sendo 10m dos lados direito e esquerdo e
30 m de frente e fundo, confrontantes com terrenos do patrimônio pá
blico Municipal.
XIX - Maria Aparecida Severina Machado, bra
sileira, solteira , um terreno situado à rua Evaristo Bruno, â-
rea total de 300m2, sendo 10m dos lados direito e esquerdo e 30m de
frente e fundo, confrontantes com terrenos do patrimônio público mu
nicipal.
XX - Evaldo Severino Machado, brasileiro ,
casado, um terreno situado à rua Evaristo Bruno, área total de
300m2, sendo 10m dos lados direito e esquerdo e 30m de frente e fun
do, confrontantes com terrenos do patrimônio público municipal.
XXI - Dalto Romes Borges, brasileiro, casa-
do, maior, um terreno situado à rua Antônio Joaquim Naves, àrea to-
tal de 300m2, sendo 10m dos lados direito e esquerdo e 30m de fren
te e fundo, confrontantes pelo lado direito com Odete Martins San-
tos Carvalho e lado Esquerdo com Antônio Rosa Borges e pelo fundo
com JvJoaô Batista Ribeiro.
XXII -Celso Ferreira da Silva, casado brasi -=
leiro, um terreno situado à rua Floriano Peixoto, medindo 300 m2 |,
sendo 30m de lado esquerdo e direito e 10m de frente e fundo, desig-
nado por lote 271 quadra 56.
XXIII - Odete Martins dos Santos, brasileira,
solteira, um terreno situado à rua Antônio Joaquim Naves, com área
total de 300 m2, sendo 10 m de frente e fundo 30m pelos lados con-
frontando pelo lado direito com Odaci Josê Pereira Lemes, com o la-
» E om UA RG US AMO Dl TUA RO O TD A DD DT
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XXIV - Flávio José Ribeiro, brasileiro, ca-
sado, um terreno situado à rua Ivanilde Alves da Silva, medindo
300m2, sendo 10m de frente e fundo, por 30m os lados, confrontando
com terreno do patrimônio público.
XXV - Maria Júlia dos Santos, brasileira, '!
viúva, um terreno situado à rua Evaristo Bruno, medindo 300m2, sen-
do 10m de frente e fundo e 30m de lados, confrontando com terreno do
patrimônio público.
XXVI - Vander Domigues de Oliveira, brasilei
ro, casado, comerciante, um terreno situado à Av. Tiradentes, com
área total de 600,00 metros quadrados, sendo 30,00 metros de fren-
te e fundo por 20 metros pelas laterais, comfrontando ao lado es-
querdo com terrenos do patrimônio, ao lado direito com Darci Zambert
e fundo com Glicério da Silva Borges e frente com a Av. Tiradentes.
XXVII - Sebastião Gonçalves de Moraes, brasi-
leiro, casado, um terreno situado a rua Floriano Peixoto com área '!
de 300,00 mts2, sendo 10,00 mts de frente e fundo por 30,00 metros
pelos lados, designado pelo lote 274 quadra 56.
XXVIII - Ana Rosa de Oliveira, brasileira, ca-
sada, um terreno situado à rua Joaquim Borges de Resende nº 40, com
área total de 300,00 mts2, sendo 10,00 metros de frente e fundo por
30,00 mts laterais, confrontando com terrenos do patrimônio.
XT - Divino Eterno Cortês, brasileiro, sol
teiro, um lote terreno situado à rua Praxedes Fernandes Pereira, me
dindo 200 mts2, sendo 10,00 metros de frente e fundo por 20,00 mts
laterais, confrontando-se com diversos lados com terreno do patrimô
nio.
XXX - Ivan Carlos dos Reis Pereira, brasilei
ro, solteiro, um lote terreno situado à rua Praxedes Fernandes Pe-
reira, medindo 200 mts?, sendo 10,00 mts de frente e fundo por 20,00
mts laterais, confrontando-se com diversos lados com terreno do patri
mônio.
XXXI - Luiza Gonzaga Borges, brasileira, viúva
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rais, confrontando com terreno do patrimônio, quadra 2, lote 475.
Art. 2º - Ficam desafetados do domínio público os
bens descritos no artigo primeiro.
Art. 3º - Os donatários terão o prazo de dois a-
nos para efetivarem a construção de casa própria no bem doado.
s 1º - O não cumprimento do encargo da ensejo à
reversão do bem ao Município.
s 2º - O encargo constará da escritura de doa-
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza
do a outorgar de imediato as respectivas escrituras.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário es-
ta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, aos 30
dias do mês de novembro de 1992.
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
THUHSNT ERG AT VINDA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Projeto de Lei traz a finalidade de benefi-
ciar as famílias nele relacionadas, dentro da Lei que confirma '
ser a habitação direito de todos.
A esta Prefeitura compete zelar para que os cida
dões, sobretudo de baixa renda, tenham habitação condigna e, para
isso, oferece-lhes lotes que serão a base e inicio de sua casa
própria, segundo as possibilidades de cada um.
Assim queremos que esse ilustre Legislativo, em
consonância a nossos ideais de bem servir ao povo, que em nós de-
posita confiança e esperança, aprove o Projeto de Lei, em anexo.
Atenciosamente,
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Indianópolis, 30 de novembro de 1992.
1. UDO DE AVALIAÇÃO
Fica avaliado 08 1
gui
1- Beno Van Riel
2- Delta alves Cardoso Souza
3- Gilson Borges cardoso
4- cilda Borges cardoso dos santos
7-
8-
9-
João Borges de Souza
Maria Assenção Ribeiro
jJaina Navieira ãa Silva
Jayme Cêsar paulino
Romes Antônio Amaro
10- Jeova Rangel
11-
12-
T3-—
14-
15=
16-
Li=
18-
Geraldo Clemente Caetano
Gelidonio Martins das Neves
José Alves Pereira
Celi Josê Pereira
pivânia Maria Pereira
Epaninondas Batista Vieira
Juvercina Maria de Jesus
Ana Maria de Resende Santos
pyaliados em crs
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rt
otes urbanos doados aos se-
aU,
1.500.000,00
2.000.000,00
1.700.000,00
3.000.000,00
700.000,00
500.000,00
501.000,00
400.000,00
300.000,00
400.000,00
300.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
“300:000,00
200.000,00
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SARA
CHEFE CADASTRO
DARMIR ABADIO SIMIONI
ASSISTENTE SOCIAL
DARMIR ABADIO SIMIONI
Assiste te Social 2 E CE ME
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R ALVES MIRANDA