materia nº 198/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 198 /92.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRO-
MOVER COMEMORAÇÕES FESTIVAS DO ANIVERSÁRIO
DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes, APROVA e eu Prefeito Mu-
nicipal SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza-
do a promover as comemorações Festivas do 53º (Quinquagésimo tercei-
ro) Aniversário do município de Indianópolis-MG.
Art. 2º — Poderá o Prefeito Municipal dis -
pender da quantia de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de Cruzeiros),
para custeio das despesas com a realização do evento.
Art. 3º — As despesas com a execução da pre-
sente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no
Orçamento em vigor.
Art. 4º —- Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em con-
trario.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 18
de maio de 1992.
1
WESLEY JÓSE DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Á aproximação das Festas da Cidade, tradição
a ser conservada, obriga-nos a providências que supoêm despesas ina-
diáveis.
Assim, o orçamento para oferecer à população
shows, Transporte, Som, Estada, alimentação, Apresentação de um Te-
lão, Fogos de Artifício e despesas diversas e ocasionais, deve ficar
em torno de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de cruzeiros).
Justos têm sidos esses gastos, uma vez que o
povo seja bom alimentar o zelo pela cidade e essas festas apresentam
a ocasião de se divulgar aos visitantes e às cidades vizinhas tu-
do o que aqui se tem feito.
Atenciosamente
W
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL