materia nº 17/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 17/96
Apresentada em: [4/96
Aprovada em: 15/4/96
Rejeitada ém:
Oanhos Bots A da Silva
Presidensé da Câmara Municipal
Senhor Presidente, ) Polidoro póLige
Como é do conhecimento de todos, é grande o número de cães
soltos nas ruas e praças desta cidade.
É, da mesma forma, grande o número daqueles que são criados
em quintais, em condições impróprias. Nestes casos, não são observados os
requisitos mínimos de higlene, como também não é feito o controle das
Zoonoses requeridas para a criação de cães.
A maioria deles apresenta doenças, especialmente de pele, a
exemplo da sama, que podem ser transmitidas às pessoas.
Por outro lado, o cão solto em locals públicos, sem o
acompanhamento do seu dono, pode provocar outros danos a terceiros.
Assim sendo, requeiro à Mesa Diretora que, atendidas as
exigências regimentais, seja enviado o ofício ao Prefeito Municipal, pedindo-
lhe providências para que o Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária
notifique os donos de cães para que promovam o registro desses animais no
órgão competente da Prefeitura e, depois de um certo período, providenciar a
apreensão e o recolhimento daqueles animais que forem encontrados nas vias
públicas desacompanhados dos seus donos, tal como determinam os arta.
48,49 e 50, da Lei Complementar nº 5, de 20 de dezembro de 1994.
Indico, também, a realização de uma periódica fiscalização dos
canis existentes na cidade, exigindo dos propyietários a observação normas
recomendadas à criação desses animais.
/
Sala das Reuriõos fg abril de 1996.
LPS
Co o da Silva
/ SM ador/