materia nº 19/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação nº 19/96
Senhor Presidente,
Recêntemente, tive a oportunidade de acompanhar os
serviços de limpeza das caixas de visita da rede de esgoto,
realizados pelo pessoal do Departamento de Obras.
Apesar da alta insalubridade desse trabalho,
constatei que esses servidores, para meu espanto, não
contavam com nenhuma medida de proteção. Não dispunham
sequer de uma simples luva.
Por conseglência, estavam sujeitos a todo tipo de
contaminação.
Diante do exposto e tendo em vista o que
estabelece o art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal,
requeiro à Mesa Diretora que, ouvido o Plenário, seja
remetido ofício ao prefeito, solicitando-lhe estudos sobre
a possibilidade de se realizar esse serviço mediante o uso
de equipamento apropriado ou o fornecimento aos servidores
encarregados dessa função de roupas e instrumentos de
trabalho adequados, com o fim reduzir os riscos inerentes a
essa atividade.
Sala das Reuniões, 20 de maio de 1996,
José Joa o ( Barroso )
Vereador