materia nº 2/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 2/97
Apresentada em: 27/1/97
Aprovada em: 27/1/97
Mariosan Rodrigues da Silva
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
O vereador abaixo-assinado, nos termos regimentais,
requer que seja enviado ofício ao prefeito municipal, solicitando que sejam
retomadas, imediatamente, as ações para a recuperação de terras do
Município de Indianópolis que estão sendo exploradas por outros
municípios vizinhos.
JUSTIFICATIVA
Desde 1993 que o Município começou um trabalho de
demarcação dos limítrofes municipais, constatando que Indianópolis
estava perdendo mais de doze mil hectares de terras produtivas,
principalmente para os municípios de Nova Ponte e Estrela do Sul.
Cerca de sessenta por cento dessas terras são exploradas
com florestas de pinus pela BRADESPLAN, com extração de lenha,
pagando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -
em Estrela do Sul. Os outros quarenta por cento estão sendo ocupados
com mais ou menos quatorze fazendas que exploram a agricultura e
pecuária leiteira, inclusive com utilização de cinco pivôs de irrigação, com
o ICMS pago em Nova Ponte.
Os trabalhos iniciais de recuperação foram feitos em 93/94,
inclusive com a supervisão do funcionário municipal José Luiz Jacó e com
a ajuda de agrimensores da Associação dos Municípios da Microrregião
do Vale do Paranaíba - AMVAP, com homologação do Instituto de
Geociências Aplicadas que confirma as áreas a serem recuperadas, como
pertencentes ao Município de Indianópolis, desde 17 de dezembro de
1938, quando do Decreto Lei nº 148.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Tivemos então o levantamento geral de área, colocação dos
marcos de demarcação, visitas às fazendas interessadas, levantamento de
documentação, etc. sendo tudo enviado ao advogado que prestava
serviços à Prefeitura, já que a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas
Gerais precisava de ordem judicial para fazer as transferências das
inscrições de fazendas produtivas, o que aumentaria nossa arrecadação em
torno de quarenta por cento.
Sabemos que o Município de Indianópolis sofre com a
perda de arrecadação por parte de muitos produtores que preferem
registrar suas produções em outros municípios, mas podemos recuperar
muito em arrecadação depois de concluirmos o processo de recuperação
destes cento e vinte quilômetros quadrados de terras produtivas.
Sabemos, ainda, que o processo encontra-se emperrado,
por falta de ação concreta dos interessados, por mais de dois anos, quando
todos os documentos foram entregues nas mãos do advogado da Prefeitura
e daí pra frente tudo paralisou.
Por se tratar de assunto de relevância urgência para o
Município, solicito que as providências cabíveis sejam tomadas
imediatamente.
Sala das Reuniões, 27 de janeiro de 1997.
Ca És êa a
Vereador