materia nº 17/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação n.º 17/97
Apresentada em: 4/8/97
Aprovada em: 4/2/9>
Rejeitada em
ódrigues “da Silva
Senhor Presidente, Presidémte da Câmara
O Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde estão,
acertadamente, empenhados na implantação do Programa de Saúde da
Família, que é de natureza preventiva.
Este programa consiste na formação de equipe constituída de um
médico, dois enfermeiros e cinco agentes comunitários para atender às
famílias na própria casa, pois é lá que o paciente adoece e lá que se deve
promover a saúde.
De acordo com estudos dos órgãos de saúde, este programa
reduz em 90% a visita aos ambulatórios e hospitais. E, o mais importante,
diminui os gastos com saúde, já que a medicina preventiva é muita mais
barata do que a curativa.
Por orientação da Secretaria de Estado da Saúde, para cada
grupo de 4.000 pessoas deve ser formada uma equipe de atendimento. A
nossa cidade, portanto, precisará no máximo de duas equipes.
Além do mais, o art. 1º, IX, “a”, Lei n.º 12.040, de 28.12.95, que
dispõe sobre a distribuição da parcela do produto da arrecadação do ICMS,
pertencente aos municípios ( Lei Robin Hood ), com a redação dada pela Lei
n.º 12.428, de 27.12.96, estabelece que o município que implantar
programas de atendimento à saúde de famílias receberá um valor de
incentivo, que hoje é R$ 2.000,00 por mês para cada equipe de
atendimento.
Ainda segundo estas leis, quanto mais o município investir em
saúde, maior será a sua participação na distribuição do ICMS. Ou seja,
ganha mais quem mais cobrir a população de atendimento de saúde.
Em face do exposto, requeiro à Mesa Diretora que, ouvido o
Plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal a implantação do Programa de
Saúde da Família, com o objetivo de tornar mais eficiente o serviço de
saúde e de receber o valor de incentivo previsto na legislação estadual, bem
como de aumentar o coeficiente de participação do município no rateio do
ICMS.
Sala das Reuniões, 4 de agosto de 1997.
Sebastião Miranda de Resênde
Vereador