materia nº 5/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 5/99
Apresentada em: 21/6/99
Aprovada em: Z4]6199
Rejeitada em:
cb anta Resende
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
Tomamos conhecimento de que a 40º Superintendência Regional de
Ensino está estudando a possibilidade de extinguir o turno da manhã da Escola
Estadual Nélson Soares de Oliveira, fundindo as três turmas deste período às
do noturno, como medida de contenção de gastos.
Essa informação deixou tanto a comunidade escolar daquela
unidade de ensino, sobretudo os alunos e pais de alunos, como os dirigentes
deste Município preocupados. E não é para menos, posto que, se efetivada,
essa fusão acarretará sérios prejuízos ao processo de ensino-aprendizagem.
As razões são várias, entre elas, destacamos que o ensino noturno não tem a
mesma qualidade do diurno e que as salas de aula do prédio onde funciona
essa escola não são adequadas para turmas mais numerosas. Ademais, em
salas com muitos alunos, os professores não terão como dar a assistência
necessária aos educandos.
Salientamos, ainda, que um número significativo de alunos que
residem na zona rural não dispõe de condições para frequentar aulas no turno
da noite.
Consideramos acertadas as decisões que o governo do Estado vem
tomando para conter despesas. Contudo, na área da educação, a garantia de
ensino público e de qualidade, prevista nas Constituições Federal e Mineira,
deve sobrepor-se a qualquer outra meta governamental.
Diante dos motivos expostos, requeremos à Mesa Diretora que, uma
vez cumpridas as formalidades regimentais, seja remetido ofício à
Superintendente Regional de Ensino, senhora Helena Maria de Oliveira Alves,
e ao Secretário de Estado da Educação, senhor Murílio Hingel, solicitando-lhes
a manutenção do turno da manhã da E. E. Nélson Soares de Oliveira.
Sala das Reuniões, 21 de junho de 1999. HE”
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Sebastião Miranda de Resende L MAS E
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