materia nº 4/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 4/2000
Apresentada em: 7/2/00
Aprovada em: 7/52/00
Rejeitada em:
Senhor Presidente,
Tenho constatado, com muita frequência, servidores que não
integram a classe dos motoristas da Prefeitura dirigindo veículos do Município.
Já tive inclusive a oportunidade de verificar esses servidores conduzindo
veículos de carga e passageiros, para os quais sequer são habilitados.
O mais estranho é que enquanto esses servidores exercem essa
função, que não faz parte das atribuições dos cargos em que estão
empossados, alguns motoristas ficam ociosos.
Ora, se todo cargo público possui, entre outras coisas, denominação
e atribuições específicas, estabelecidas na lei que os cria, O exercício de
atividades estranhas às que lhe são conferidas, a exemplo do presente caso,
constitui desvio de função e, o mais grave, um flagrante desrespeito ao
princípio da legalidade.
Por isso, requeiro à Mesa Diretora que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja remetido ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que faça
cessar de imediato essa situação, determinando que veículos do Município
sejam dirigidos exclusivamente por servidores investidos no cargo de motorista.
Sala das Reuniões, 7 de fevereiro de 2000.
Sá
Eustáquio José da Silva e
Vereador