materia nº 6/2000

SAS
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 6/2000
Apresentada em: 13/3/00
Aprovada em: 43) )OO
Rejeitada em:
Senhor Presidente,
Considerando que os vencimentos dos servidores municipais estão
há quase três anos sem reajuste, vez que a última atualização foi feita em maio
de 1997;
Considerando que a perda salarial acumulada neste período,
calculada com base no INPC/IBGE, é de 13,8%;
Considerando que a Constituição Federal, no seu art. 37, inciso X,
assegura revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, para
preservar-lhe o poder aquisitivo;
Considerando que a falta de reajuste agrava ainda mais a situação
financeira da maioria dos servidores, cuja remuneração é de baixo valor;
Considerando, por fim, que a revisão geral da remuneração dos
servidores públicos que exceda a recomposição das perdas ocorridas neste
ano só poderá ser feita até o dia 4 do próximo mês de abril, por força da lei que
regula as eleições municipais do corrente ano ( Lei n.º 9.504, art. 73,
inciso VIII).
Requeiro à Mesa Diretora que, após a tramitação regimental, seja
encaminhada ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Conceder, com a devida urgência, reajuste sobre a remuneração
dos servidores municipais, recompondo, pelo menos, as perdas do seu poder
aquisitivo acumuladas desde a última atualização.
Sala das Reuniões, 13 de março de 2000.
Eustáquio José da Silva
Vereador