materia nº 8/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 8/2001
Apresentada em: 12/2/2001
Aprovadaem: 42/s 4
Senhor Presidente,
O Vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a seguinte
providência:
Determinar à Coordenadoria de Assistência Social, para que, em
conjunto, com as escolas municipais de Indianópolis e Tupiniquim, efetuem o
cadastramento das famílias de alunos carentes que se enquadrem no programa federal
bolsa-escola. Para que em seguida sejam tomadas as medidas necessárias para viabilizar
o enquadramento desse Município no referido programa.
JUSTIFICATIVA
Tomamos conhecimento que o Governo Federal liberou recursos para
atender mais de 11 milhões de alunos carentes, que se enquadrarem nas exigências do
projeto bolsa-escola.
Tendo em vista que grande parte de nossa população é constituída de
famílias carentes onde a mão-de-obra do menor integra a renda familiar a instituição
desse projeto em nosso Município, em muito iria contribuir para a permanência desses
menores em nossas escolas, evitando-se assim a evasão escolar decorrente do nível de
pobreza que assola nosso país.
Considerando que a educação, além de ser um direito
constitucionalmente assegurado a todos, representa ela fator imprescindível para o
progresso de um povo.
Considerando, ainda, que esse é um dever do Poder Público, todas as
possibilidades que vierem a incentivar o processo educativo devem ser adotadas pelo
administrador público.
Sala das Reuniões, 12 de fevereiro de 2001.
Giladozdo os porbes dial
lodoaldó José Borges Jackson José Alves da Silva
Vereador Vereador
José Helvécio Ferhandes de Resende
Vereador