materia nº 43/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 43, DE 2019
Apresentado em: 11.2.2019
Aprovado em: 44 .2.4019
Rejeitado em:
sé Borges
da Câmara
Senhor Presidente,
Chegou ao conhecimento desta Casa, de forma não oficial, a contratação de
assessor(a) para a Secretaria Municipal de Saúde.
Os vereadores questionados sobre a contratação ficam impossibilitados de prestar
informações a respeito.
Trata-se de assunto sujeito ao controle externo desta Casa, razão pela qual deve ser
cobrado do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre o fato suscitado.
Diante do exposto, o vereador que a este subscreve requer que, nos termos do art.
157, do Regimento Interno, conjugado com art. 35, da Lei Orgânica do Município, ouvido o
Plenário, sejam solicitadas ao Prefeito Municipal as seguintes informações:
a) Foi contratado(a) por tempo determinado assessor(a) para a Secretaria
Municipal de Saúde?
b) Na afirmativa, informar a justificativa da contratação e a qualificação
profissional do(a) contratado(a).
Ainda na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item a, requer que seja solicitada
cópia do instrumento de contrato firmado com esse(a) profissional.
Sala das Reuniões, 11 de fevereiro de 2019.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Vereador