materia nº 23/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 23/2001
Apresentada em: 9/4/01
Aprovada em: S| «4 104
Rejeitada em:
Tosé Joga Pi
Preside dprára
Senhor Presidente,
Considerando que faz um ano que os vencimentos dos servidores
municipais não são reajustados ;
Considerando que, neste período, houve um aumento do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC ), indicando perda do poder
aquisitivo do trabalhador brasileiro, o que levou o salário mínimo a ter um
reajuste de quase 20%, a partir de 1º de abril do corrente ano;
Considerando que a Constituição Federal, no seu art. 37, inciso X,
assegura revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, para
preservar-lhe o poder aquisitivo;
Considerando, por fim, que a falta de reajuste agrava ainda mais a
situação financeira da maioria dos servidores, cuja remuneração é de baixo
valor.
Requeiro à Mesa Diretora que, após a tramitação regimental, seja
encaminhada ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Que seja estudada a possibilidade financeira e orçamentária de se
conceder, reajuste, sobre a remuneração dos servidores municipais, em torno
de 20%, de forma a recompor, pelo menos, as perdas do seu poder aquisitivo
durante esse período.
Sala das Reuniões, 9 de abril de 2001.
RA) n Bor Raro
Véreadór
Cleto o st BOrtes
odoaldo Jôsé Borges
Vereador