materia nº 56/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 56/2001
Apresentada em: 28/8/01
Aprovada em: <7/2/04
Rejeitada em:
Considerando que faz mais de um ano que os vencimentos dos
servidores municipais não são reajustados, o último reajuste foi em abril de
2000;
Considerando que, no período de abril/2000 à julho/2001, a variação
acumulada do Indice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC ), medida pelo
IBGE, é de, aproximadamente, 7,23%;
Considerando que os salários dos servidores municipais nos últimos
anos sofreram depreciações;
Considerando, por derradeiro, que o art. 105 da Lei Orgânica do
Município e o art. 37, inciso X, da Constituição Federal garantem o reajuste
anual da remuneração do servidor público, a fim de assegurar a preservação
periódica do seu poder aquisitivo.
Requeiro à Mesa Diretora que, após a tramitação regimental, seja
encaminhada ao Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Estudar a possibilidade financeira e orçamentária de se conceder
reajuste, sobre a remuneração dos servidores municipais, de forma a
recompor, pelo menos, as perdas do seu poder aquisitivo durante o período
citado acima.
Sala das Reuniões, 28 de agosto de 2001.