materia nº 62/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 62/2001
Apresentada em: 3/9/01
Aprovada em: 3/3/0004
Rejeitada em:
O vereador que a esta subscreve requer que, atendidas as
formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando-lhe que seja estudada a possibilidade de instituir no Município de
Indianópolis um restaurante popular destinado a fornecer, a preço de custo,
refeições para as pessoas carentes.
JUSTIFICATIVA
Conforme determinação da Constituição Federal, em seu art. 3º,
inciso Ill, constitui um dos objetivos de nossa República a erradicação da
pobreza e da marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e
regionais.
Ao possibilitar que a população carente tenha acesso a uma
alimentação de baixo custo estar-se-á combatendo os maiores flagelos da
atualidade: a desnutrição e a fome.
Fornecendo refeições subsidiadas, estará o Município realizando um
importante papel no cumprimento do primado constitucional acima
mencionado.
Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2001. |