materia nº 24/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 024/91
Apresentada em: 05/04/91
Deferida em: 05/04/91
Indeferida em:
Senhor Presidente, RUBENS JOSE DONS
s
PRESIDENTE DA CAMARA
indico a Mesa, ouvido o Plenário, seja envia
do ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que promova
estudos sobre a viabilidade de o Município repassar as casas popula
res, que estão em fase final de construção, as famílias carentes em
forma de venda, a preços compatíveis com a renda dos beneficiados e
com longo prazo de pagamento, ao invés de simplesmente doá-las.
JUSTIFICATIVA
Entendo que doar casa popular sem ônus financei
ro para a família beneficiada não contribui pará que esta valorize
e zele do imóvel conforme o necessário. F
A cobrança de uma quantia, mesmo que irrisória,
a ser paga a longo prazo, fará com que a família beneficiada sinta-
se proprietária do imóvel, pois trata-se de uma transação de com
pra.
Além do mais, a doação é um procedimento que
reforça o paternalismo, que já é bastante arraigado em nossa socie
dade.
Isto posto, conto com a aprovação da presente.
,
Sala das Sessões, 05 de abri 1.991.
LÚCIO ANTÔNIO EIRA DE RESENDE
VEREADOR