materia nº 47/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38 490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
H “
INDICAÇÃO Nº 047/91
Apresentada em: 20/9/91
Aprovada em: 20/9/91
Rejeitada gado
bens est 48
Senhor Presidente, Presidente
Os Vereadores infra-assinados, nos termos
regimentais vigentes, indicam ao Prefeito Municipal, no sentido!
de providenciar o repasse de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil .cru
zeiros), divididos em parcelas mensais, ate o final deste ano, ao
setor de Assistência Social, destinados à aquisição de medicamen
tos a serem distribuídos as pessoas de baixa renda, de acordo '!
com a necessidade.
JUSTIFICAÇÃO
As femílias de baixa renda, por não terem a-
cesso a uma condição de vida decente, especialmente num momento '!
de crise sócio-econômico como o atual, são vítimas constantes das
doenças. Doentes, essas pessoas passar & depender de medicamentos,
que, na sua maioria, têm preços elevados.
Dessa forma, cabe ao Poder Público Municipal
desenvolver programas que visem fornecer os medicamentos bási-
cos para as pessoas comprevadamente carentes, O que, também, é
uma cCeterminação da Lei Crgânica do Município (Art. 147,I1V),
Sala das Sessões, 2 de setembro de 1991.
VEREADOR