materia nº 45/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 45, DE 2019
Apresentado em: 18.3.2019
Aprovado em: 18,4:7019
Rejeitado em:
Borges
da Câmara
Senhor Presidente,
Há dois anos, fiz levantamento do gasto da Prefeitura com energia elétrica
e manutenção da rede iluminação pública.
Mais uma vez, faz-se necessário analisar essa despesa, a fim de verificar
sua evolução e, principalmente, apurar o quanto da arrecadação de Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública -CIP, criada pela Lei n.º 1.842, de 24 de abril
de 2014, é usado para cobrir os gastos com iluminação pública.
Sabe-se que os serviços de manutenção da iluminação pública, de
responsabilidade do Município, são executados por meio de empresa contratada para este
fim. Porém, é preciso ter acesso a informações atualizadas sobre este contrato de
prestação de serviços, sobretudo quanto ao valor e prazo de vigência.
Em face do exposto, o vereador ao final assinado requer à Mesa Diretora,
atendidas às exigências regimentais, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal
solicitando a Sua Excelência os documentos e as informações a seguir:
a) contas de energia elétrica cujo titular é a Prefeitura Municipal de
Indianópolis, referentes ao mês de janeiro de 2019;
b) instrumento de contrato de prestação de serviço de manutenção da rede
de iluminação pública firmado com empresa particular, em vigor;
c) custo total da tarifa de iluminação de vias e logradouros públicos,
relativo ao último mês de janeiro;
d) valor da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública -CIP, no mês de janeiro de 2019;
e) relação dos imóveis urbanos cujo consumo de energia elétrica, no mês
de janeiro de 2019, foi de até 50 kwh, disponibilizada pela Companhia Energética de
Minas Gerais “CEMIG, conforme contrato firmado com esta empresa concessionária
para fins de arrecadação da CIP.
Sala das Reuniões, 18 de março de 2019.