materia nº 8/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO No 8/95
Apresentada em: 20/2/95
Aprovada em: 20/2/95
Rejeitada em:
Senhor Presidente, Joaquim Pinto
Presidente da Câmará
O vereador que a esta subscreve requer que,
cumpridas as formalidades legais, seja encaminhado ofício ao
Prefeito, reiterando-lhe o pedido para que agilize a criação do
serviço de pesquisa de preços dos itens da cesta básica,
praticados no comércio local, no intuito de informar aos
consumidores onde encontrar os menores preços desses produtos.
JUSTIFICATIVA
No ano passado, a Câmara, por duas vezes,
enviou esta solicitação ao Prefeito, mediante as Indicações nos:
29 e 41/94, de minha iniciativa.
Apesar de o Prefeito ter manifestado quê
acolheria a sugestão do Legislativo, este serviço infelizmente
ainda não foi criado.
Todavia, estou convencido, mais do que
nunca, de que a divulgacão desta pesquisa provocará uma saudável
concorrência entre os comerciantes, o que concorrerá para a
redução dos preços dos produtos da cesta básica, beneficiando,
assim, a população, de modo especial a de baixa renda.
O controle de preços pelos consumidores é,
comprovadamente, um eficiente mecanismo de combate à inflação e a
sua prática foi facilitada com a estabilização do valor da moeda,
em virtude da implantacão do Plano Real.
Daí a necessidade de a Prefeitura dar esta
parcela de contribuição, já que o município, até o momento, não
possui nenhum órgão que cuida da política de relações de consumo.
Além do mais, a promoção da defesa do
consumidor é um dos deveres essenciais do Poder Público. como se
lê no inciso 32 do artigo 5o da Constituição Federal.
Isto posto, conto com a aprovação dos
colegas.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 1995.
Vereador