| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1995 |
| Date | 1995-09-25 |
| Ementa | Indicação nº 26/95. |
| native_id | 5143 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS INDICAÇÃO Nº 28/95 Apresentada em: 25/98/95 Aprovada em: 25/9/95 Rejeitada em: Senhor Presidente, Neste município, reside considerável número de pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e mental. A maior parte delas pertence a familias carentes, cuja renda mal dá para custear as despesas com alimentação. Por esse motivo, o deficiente fica privado das oportunidades de tratamento e recuperação, o que o impede de participar mais ativamente da vida social. Tendo em conta a necessidade de o Poder Público tomar medidas efetivas para reverter esse quadro, tal como preconiza o art. 15, ll, da Lei Orgânica do Município, INDICO ao Prefeito Municipal a criação do programa de atendimento a essas famílias, com os seguintes objetivos: 1) complementar a alimentação do deficiente; 2) oferecer atendimento médico especializado e fornecer medicamentos: e 3) desenvolver atividades de Integração soclal e de treinamento para o trabalho, direcionadas preferencialmente para o adolescente portador de deficiência. Mis Sala das Sessões, 25 de setepúbfo de 1995.