| 2024-03-05 |
Lei municipal |
— |
O Projeto de Lei n.º 223, de 2024, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.240, de 5 de março de 2024. Dispõe sobre o reajuste do piso remuneratório dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combates ás endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas". |
| 2024-03-05 |
Proposição transformada em lei |
— |
Lei Ordinária n.º 2.240, de 5 de março de 2024. Dispõe sobre o reajuste do piso remuneratório dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combates ás endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG. Disponível no link "Normas Jurídicas". |
| 2024-03-05 |
Proposição de lei encaminhada para sanção |
— |
Proposição de Lei n.º 219, de 2024, encaminhada ao Prefeito Municipal para sanção governamental. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2024-03-04 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
Proposição de Lei n.º 219, de 2024, aguardando assinatura do autógrafo para ser encaminhada ao Prefeito Municipal para sanção governamental. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2024-03-04 |
Parecer de Redação Final aprovado |
F |
Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 223, de 2024, aprovado por (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2024-03-04 |
Parecer de Redação Final |
— |
Projeto de Lei n.º 223, de 2024, aguardando emissão de parecer de redação final. |
| 2024-03-04 |
Parecer pela aprovação |
U |
A Comissão de Serviços Públicos conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 223, de 2024. Aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2024-03-04 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Projeto de Lei n.º 223, de 2024, aguardando emissão de parecer da Comissão de Serviços Públicos. |
| 2024-03-04 |
Parecer pela adequação financeira |
U |
A Comissão de Finanças e Controle conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 223, de 2024. "Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2024-03-04 |
Retorno |
— |
Aguardando emissão de parecer da Comissão de Finanças e Controle. |
| 2024-03-01 |
Resposta |
— |
O Ofício n.º 34/2024-GP/PMI Encaminha Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro da despesa expandida pelo Projeto de Lei n.º 223, de 2024. Resposta ao Ofício n.º 10/2024-CM/GP. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2024-02-27 |
Solicita informação |
— |
Ofício n.º 10/2024-CM/GP
Solicita estimativa do impacto orçamentário-financeiro da despesa expandida pelo Projeto de Lei n.º 223, de 2024. Diponível no link "Documento Acessório". |
| 2024-02-27 |
Retorno |
— |
Em atendimento à solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação solicitamos ao Executivo Municipal o envio de documentos. |
| 2024-02-26 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Projeto de Lei n. 223, de 2024, aguardando emissão de parecer da Comissão de Finanças e Controle. |
| 2024-02-26 |
Parecer pela constitucionalidade e legalidade |
U |
A Comissão de Legislação, justiça e redação conclui pela constitucionalidade e admissibilidade do Projeto de Lei n.º 223, de 2024. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2024-02-19 |
Aguardando emissão de pareceres das comissões |
— |
Projeto de Lei n.º 223, de 2024, aguardando emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2024-02-19 |
Apresentação em Plenário |
— |
Projeto de Lei n.º 223, de 2024, que consta do Processo n.º 246 de 2024, apresentado em Plenário. |
| 2024-02-19 |
Despacho inicial de tramitação |
— |
O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Welbemar Alves Xavier, recebeu o Projeto de Lei 223, de 2024, determinou sua autuação, seu cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), e distribuição de cópia do Projeto de Lei aos vereadores. |