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materia nº 239/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 239 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaAltera os Anexos, da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
native_id5249

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-02 Lei municipal — O Projeto de Lei n.º 239, de 2024, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.256, de 2 de maio de 2024. Altera os Anexos, da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
2024-05-02 Proposição transformada em lei — Lei Ordinária n.º 2.256, de 2 de maio de 2024. Altera os Anexos, da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.. Disponível no link "Normas Jurídicas".
2024-04-30 Proposição de lei encaminhada para sanção — Proposição de Lei n.º 236, de 2024, encaminhada ao Prefeito Municipal para sanção governamental. Disponível no link "Documento Acessório".
2024-04-29 Aguardando assinatura do autógrafo — Proposição de Lei n.º 236, de 2024, aguardando assinatura do autógrafo para ser encaminhada ao Prefeito Municipal para sanção governamental. Disponível no link "Documento Acessório".
2024-04-29 Parecer de Redação Final aprovado F Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 239, de 2024, aprovado por (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".
2024-04-29 Parecer de Redação Final — Projeto de Lei n.º 239, de 2024, aguardando emissão de parecer de redação final.
2024-04-29 Proposição aprovada em 2º turno S Parecer para segundo turno de discussão Projeto de Lei n.º 239, de 2024. Proposição aprovada por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".
2024-04-29 Parecer para segundo turno de discussão S Projeto de Lei n.º 239, de 2024, aguardando emissão de parecer de redação final.
2024-04-22 Proposição aprovada em 1º turno P A Comissão de Finanças e Controle, no mérito conclui que o presente Projeto de Lei está apto a ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisada por cada Vereador. Disponível no link "Documento Acessório".
2024-04-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto de Lei n.º 239, de 2024, aguardando emissão de parecer da Comissão de Finanças e Controle.
2024-04-15 Apresentação em Plenário — Projeto de Lei n.º 239, de 2024, que consta do Processo n.º 263, de 2024, apresentado em Plenário.
2024-04-15 Despacho inicial de tramitação — O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Welbemar Alves Xavier, recebeu o Projeto de Lei 239, de 2024, determinou sua autuação, seu cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), e distribuição de cópia do Projeto de Lei aos vereadores.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-29T18:45:33.358286-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 34

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis – MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mail: gabinete@indianopolis.mg.gov.br e governo@indianopolis.mg.gov.br
MENSAGEM N.º 19, DE 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Tenho a honra de submeter à consideração de Vossa Excelência e demais 
vereadores dessa ilustre Casa Legislativa o presente projeto de lei, que tem por finalidade 
alterar os Anexos, da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que “dispõe 
sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG para o quadriênio 2022 a 
2025, e dá outras providências”.
A revisão dos anexos do Plano Plurianual (PPA) está em andamento 
devido a uma nova estimativa de arrecadação para o exercício de 2025. Essa atualização 
é fundamental para garantir a adequação das metas e ações previstas no plano às 
condições financeiras reais do próximo período. A transparência e a eficiência na gestão 
dos recursos públicos são prioridades, e essa revisão visa assegurar que o planejamento 
esteja alinhado com as necessidades e possibilidades financeiras do momento, 
contribuindo para a implementação eficaz das políticas públicas e o alcance dos objetivos 
estabelecidos.
Os anexos , da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para o quadriênio 2022 a 
2025, e dá outras providências, passam a vigorar com os valores e dados especificados 
nos anexos constantes desta Lei com as seguintes denominações: Anexo 1-
Demonstrativo de Receitas Por Categorias Econômicas; – Anexo 2- Demonstrativo de 
Programas de Governo- Anexo; 3 – Demonstrativo de Programas, Objetivos, 
Justificativas, Público Alvo, Ações e Metas; Anexo 4 – Demonstrativo das Ações 
Governamentais, Produtos, Unidades de Medidas, Metas Físicas e Financeiras; Anexo 5 
– Demonstrativo das Ações Governamentais por Unidades Orçamentárias;- Anexo 6-
Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; - Anexo 7- Demonstrativo da Despesa 
por Unidade Orçamentária; - Anexo 8- Demonstrativo da Despesa por Funções de 
Governo, e Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por subfunções de Governo.
Senhor Presidente, a apreciação deste Projeto, certamente contará com a 
brilhante contribuição dos ilustres membros dessa Casa, que tanto têm colaborado com a 
nossa Administração no aperfeiçoamento do planejamento orçamentário, possibilitando 
que Indianópolis continue se desenvolvendo de forma adequada.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos 
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 12 de abril de 2024.
LINDOMAR AMARO BORGES 
Prefeito Municipal
LINDOMAR AMARO 
BORGES:43510000668
Assinado de forma digital por 
LINDOMAR AMARO 
BORGES:43510000668 
Dados: 2024.04.12 10:53:28 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis – MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mail: gabinete@indianopolis.mg.gov.br e governo@indianopolis.mg.gov.br
PROJETO DE LEI N.º ______, 2024.
Altera os Anexos, da Lei Municipal n.º 2.055, de 
1º de dezembro de 2021, que “dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Indianópolis-MG para 
o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras 
providências”.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e 
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Os anexos , da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para o quadriênio 2022 
a 2025, e dá outras providências, passam a vigorar com os valores e dados especificados 
nos anexos constantes desta Lei com as seguintes denominações: Anexo 1-
Demonstrativo de Receitas Por Categorias Econômicas; – Anexo 2- Demonstrativo de 
Programas de Governo- Anexo; 3 – Demonstrativo de Programas, Objetivos, 
Justificativas, Público Alvo, Ações e Metas; Anexo 4 – Demonstrativo das Ações 
Governamentais, Produtos, Unidades de Medidas, Metas Físicas e Financeiras; Anexo 5 
– Demonstrativo das Ações Governamentais por Unidades Orçamentárias;- Anexo 6-
Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; - Anexo 7- Demonstrativo da Despesa 
por Unidade Orçamentária; - Anexo 8- Demonstrativo da Despesa por Funções de 
Governo, e Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por subfunções de Governo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 12 de abril de 2024.
LINDOMAR AMARO BORGES 
Prefeito Municipal
LINDOMAR AMARO 
BORGES:43510000
668
Assinado de forma digital por 
LINDOMAR AMARO 
BORGES:43510000668 
Dados: 2024.04.12 10:53:38 
-03'00'
CAT. EC. DESCRIÇÃO PLANO PLURIANUAL
2022 2023 2024 2025
1.0 RECEITAS CORRENTES 59.639.000,00 105.809.680,00 118.816.580,00 103.175.000,00
1.1. RECEITA IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11.492.600,00 28.270.580,00 28.186.180,00 23.200.000,00
1.2. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 385.100,00 278.500,00 430.000,00 285.000,00
1.3. RECEITA PATRIMONIAL 218.800,00 229.300,00 48.700,00 260.000,00
1.7. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS 47.455.000,00 76.268,400,00 89.751.700,00 78.740.000,00
1.9. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 87.500,00 662.900,00 400.000,00 690.000,00
2.0 RECEITAS DE CAPITAL 1.650.000,00 6218.500,00 399.000,00 300.000,00
2.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 200.000,00 0,00 0,00 0,00
2.2. ALIENAÇÃO DE BENS 10.000,00 6.000.000,00 399.000,00 0,00
2.4. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.440.000,00 218.500,00 0,00 300.000,00
95. DED. REC. FORMAÇÃO DO FUNDEB - 7.075.000,00 -12.028.180,00 -14.215.580,00 -11.475.000,00
TOTAL 54.214.000,00 100.000.000,00 105.000.000,00 92.000.000,00
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:037100
32610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2024.04.08 
12:10:13 -03'00'
LINDOMAR 
AMARO 
BORGES:43
510000668
Assinado de forma 
digital por 
LINDOMAR AMARO 
BORGES:435100006
68 
Dados: 2024.04.08 
13:24:28 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
ANEXO 2 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS DE GOVERNO ‐ Em reais (R$)
COD.
PGR
DESCRIÇÃO PROGRAMA
PLANO PLURIANUAL
2022 2023 2024 2025
0001 GESTÃO EFICIENTE E APOIO ADMINISTRATIVO R$ 9.061.220,00 R$ 14.294.300,00 R$ 12.346.700,00 R$ 15.525.500,00
0002 GESTÃO E INCENTIVO A DIFUSÃO CULTURAL R$ 692.000,00 R$ 2.805.300,00 R$ 2.701.000,00 R$ 3.228.500,00
0003 DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGÓCIO R$ 2.051.000,00 R$ 2.454.000,00 R$ 2.728.200,00 R$ 2.560.000,00
0004 DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE R$ 595.500,00 R$ 1.851.500,00 R$ 2.468.000,00 R$ 1.680.000,00
0006 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO R$ 490.500,00 R$ 122.800,00 R$ 143.000,00 R$ 140.000,00
0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE R$ 10.892.000,00 R$ 15.386.100,00 R$ 23.609.000,00 R$ 17.898.000,00
0010 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL R$ 8.638.500,00 R$ 10.393.000,00 R$ 12.052.000,00 R$ 11.935.000,00
0011 AÇÃO LEGISLATIVA R$ 3.000.000,00 R$ 3.600.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 4.500.000,00
0012 SAÚDE PARA TODOS R$ 12.741.000,00 R$ 20.016.000,00 R$ 24.423.100,00 R$ 17.825.000,00
0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 2.402.000,00 R$ 17.068.000,00 R$ 7.544.000,00 R$ 4.931.000,00
0015 DESENVOLVIMENTO TURISMO, ESPORTE E LAZER R$ 360.000,00 R$ 630.000,00 R$ 984.000,00 R$ 650.000,00
0016 MERENDA SAUDAVEL R$ 850.000,00 R$ 178.000,00 R$ 750.000,00 R$ 210.000,00
0018 TRANSPORTE ESCOLAR R$ 1.356.000,00 R$ 10.901.000,00 R$ 10.201.000,00 R$ 10.000.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 1.084.280,00 R$ 300.000,00 R$ 1.050.000,00 R$ 917.000,00
TOTAL GERAL R$ 54.214.000,00 R$ 100.000.000,00 R$ 105.000.000,00 R$ 92.000.000,00
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:03
710032610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2024.04.08 
12:12:53 -03'00'
LINDOMAR 
AMARO 
BORGES:43
510000668
Assinado de forma 
digital por 
LINDOMAR 
AMARO 
BORGES:43510000
668 
Dados: 2024.04.08 
13:25:11 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)
Página 1 de 13
Programa de Governo: 0001 GESTÃO EFICIENTE E APOIO ADMINISTRATIVO TOTAL PROGRAMA: 51.227.720,00
Objetivo:
Garantir condições técnicas e administrativas para o funcionamento da Prefeitura Municipal assegurando a eficácia, eficiência e efetividade da 
Gestão Pública no Poder Executivo; Valorização e qualificação do servidor público; Manter o pagamento dos servidores em dia; Capacitação 
continuada dos servidores para melhor prestação de serviços à população; Aperfeiçoar o Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais; 
Modernização dos equipamentos e espaços físicos; Implantação de política tributária justa e eficiente;
Implantar de forma gradativa projeto de geração de energia solar (fotovoltaica) nos prédios públicos municipais; Apoiar as atividades da Polícia
Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros por meio de termos de cooperação; Envidar esforços políticos para instalação da nova sede do 
Pelotão da Polícia Militar e melhorar as instalações da Polícia Civil; Viabilizar estudos para implementar projeto de monitoramento de vias 
públicas, com câmeras de segurança; Apoiar programas de combate e prevenção ao uso de drogas, especialmente com o fortalecimento da
Coordenadoria Municipal Antidrogas; Zelar pela segurança nas portas de escola e na zona rural, apoiando rondas da Polícia Militar e com
instalação de câmeras de segurança;
Justificativa: Gerenciamento completo das unidades Administrativas, através de ações de pessoal, custeio ou investimentos de forma a manter o
serviços públicos com qualidade.
Público Alvo: População em Geral.
Funcional Programática Ação Descrição das Ações de Governo METAS FINANCEIRAS
2022 2023 2024 2025
02.001.04.122.0001.2.0006 2.0006 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo 1.565.500,00 1.800.000,00 1.646.000,00 1.700.000,00
02.002.04.122.0001.2.0010 2.0010 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 6.820.220,00 12.185.040,00 10.215.300,00 13.000.000,00
02.002.04.122.0001.2.0029 2.0029 Manut. Cooperação Mútua AMVAP 120.000,00 85.000,00 96.000,00 95.000,00
02.002.06.181.0001.2.0064 2.0064 Manut. Convênios com Polícia Militar 28.500,00 28.500,00 10.500,00 10.500,00
02.002.04.122.0001.2.0227 2.0227 Manutenção do Convenio CIDES PROCON 0,00 0,00 23.700,00 25.000,00
02.002.06.181.0001.2.0168 2.0168 Manut. Convênios com Polícia Militar de Trânsito 76.000,00 20.000,00 0,00 0,00
02.007.18.542.0001.2.0066 2.0066 Manut. Convênios com Polícia Ambiental 56.000,00 21.000,00 0,00 0,00
02.002.06.182.0001.2.0250 2.0250 Manter Convenio CIDES CIRRD 0,00 0,00 29.200,00 35.000,00
02.013.04.124.0001.2.0173 2.0173 Manutenção das Atividades da Controladoria‐Geral do Município 395.000,00 154.760,00 165.000,00 160.000,00
02.002.04.122.0001.1.0170 1.0170 Construção do Centro Administrativo 0,00 0,00 161.000,00 500.000,00
Subtotal 9.061.220,00 14.294.300,00 12.346.700,00 15.525.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)
Página 2 de 13
Programa de Governo: 0002 GESTÃO E INCENTIVO A DIFUSÃO CULTURAL TOTAL PROGRAMA: 9.426.800,00
Objetivo: Valorização dostalentos, a valorização do patrimônio histórico e artístico, a valorização de nossa memória.
Justificativa: Promover e democratizar o acesso à cultura, potencializando o desenvolvimento de projetos e eventos culturais do Município.
Público Alvo: População em Geral.
Funcional Programática Ação Descrição das Ações de Governo METAS FINANCEIRAS
2022 2023 2024 2025
02.011.13.391.0002.1.0168 1.0168 Restauração e Revitalização da Casa da Cultura 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
02.011.13.391.0002.2.0030 2.0030 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 448.500,00 695.800,00 565.000,00 790.000,00
02.011.13.391.0002.2.0215 2.0215 Manutenção do Museu Cultural 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00
02.011.13.392.0002.2.0031 2.0031 Festividades Municipais 219.500,00 2.096.500,00 2.113.000,00 2.415.500,00
02.011.13.392.0002.2.0150 2.0150 Subvenções Sociais para Entidades Culturais 11.000,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal 692.000,00 2.805.300,00 2.701.000,00 3.228.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)
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Programa de Governo: 0003 DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGÓCIO TOTAL PROGRAMA: 9.793.200,00
Objetivo:
Manutenção das estradas rurais, com obras de conserto da via, assentamento de mata‐burros, construção de pontes e passagens; Criação de
políticas e projetos de integração produção, comercialização e órgão técnico; Estimular a agricultura familiar e orgânica; Fortalecer, criar e 
estimular programas de cooperação técnica e agrícola entre os pequenos agricultores, agricultores familiares e agricultura popular, visando a
produção de alimentos saudáveis e orgânicos, e criar medidas para fortalecer e melhorar a comercialização destes produtos, priorizando‐se o
mercado interno do Município; Apoiar, incentivar e aperfeiçoar a realização da Feira Livre, destinada à comercialização de produtos 
hortifrutigranjeiros, cereais, artesanais, pescados, laticínios e similares; Implantar programas sociais voltados para melhoria da qualidade de
vida do homem do campo; Apoiar a realização de feiras, seminários e congressos voltados para o agronegócio e para agricultura familiar e
popular; Fomentar e fortalecer a atividade produtiva, através da diversificação e da adoção de políticas planejadas de acordo com as 
perspectivas de mercado; Fortalecer o produtor, o trabalhador rural e o empresário através de seus sindicatos, associações e cooperativas; 
Desenvolver programas de integração social e cultural da mulher e do jovem do campo; Fortalecer os Conselhos Comunitários de
Desenvolvimento Rural; Incentivar o turismo de negócio rural com programas de visitação a fazendas, com foco na tecnologia; Investir na difusão
e aplicação de ciência e tecnologia em toda a cadeia produtiva; Apoiar a agroindústria e o setor de armazenamento; Ampliar a frota da patrulha
mecanizada e racionalizar suas atividades; Valorização do pequeno produtor rural por meio de programa de assessoria técnica;
Justificativa:
Promover a expansão e modernização das atividades do agronegócio, visando o crescimento da agropecuária, o intercâmbio e cooperação 
técnica e financeira; incentivar a ampliação da rede de estocagem da produção, fortalecer o produtor, o trabalhador rural, apoiar a 
agroindústria, com foco na tecnologia, estimular e viabilizar a implantação da horta comunitária, apoiar as atividades da mulher do campo.
Público Alvo: População em Geral.
Funcional Programática Ação Descrição das Ações de Governo METAS FINANCEIRAS
2022 2023 2024 2025
02.008.20.606.0003.2.0034 2.0034 Manut. Convênio com EMATER 150.000,00 110.000,00 120.000,00 120.000,00
02.008.20.606.0003.2.0229 2.0229 Contribuição ao Sindicato Rural 0,00 0,00 60.000,00 50.000,00
02.008.20.608.0003.2.0019 2.0019 Manut. Ativ. Sec. de Agricultura e Pecuária 1.690.000,00 2.264.000,00 2.520.000,00 2.300.000,00
02.008.20.608.0003.2.0222 2.0222 Apoio pequeno produtor e produtor regime economia fam. 150.000,00 0,00 0,00 0,00
02.008.20.608.0003.2.0169 2.0169 Manutenção serviço ‐ SIMC 61.000,00 80.000,00 28.200,00 90.000,00
Subtotal 2.051.000,00 2.454.000,00 2.728.200,00 2.560.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)
Página 4 de 13
Programa de Governo: 0004 DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE TOTAL PROGRAMA: 6.595.000,00
Objetivo:
Desenvolver a urbanização do município de forma sustentável e equilibrada; Implantar uma Política Municipal de Meio Ambiente e manter o
número de atividades passíveis de licenciamento ambiental no âmbito municipal; Valorizar o desenvolvimento do patrimônio natural do 
Município; Atuação conjunta das secretarias municipais e com o Ministério Público Estadual para ampliar e aperfeiçoar o programa de coleta 
seletiva do lixo; Incentivar a educação ambiental, especialmente com o Programa Aroeira; Criar parques e áreas de preservação ambiental; 
Criação de depósitos intermediários de entulhos; Cumprir as metas do Plano Municipal de Saneamento Básico; Implantar programa de
recuperação de matas ciliares para proteção de mananciais, em parceria com outros órgãos; Implantar programa de arborização urbana;
Promover ações de conscientização ambiental; Efetivar o sistema de tratamento de esgoto e o Aterro Sanitário Controlado; Desenvolvimento de
programa de recuperação de microbacias hidrográficas e nascentes.
Justificativa: Conscientizar o município de sua importância ambiental, bem como a valorização do meio ambiente como um todo, Proteção dos recursos
naturais, monitoramento e controle das condições ambientais e a melhoria da qualidade de vida da população. Desenvolver a urbanização do
município de forma sustentável e equilibrada.
Público Alvo: População em Geral.
Funcional Programática Ação Descrição das Ações de Governo METAS FINANCEIRAS
2022 2023 2024 2025
02.007.04.122.0004.2.0174 2.0174 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejament 384.500,00 1.320.000,00 2.056.000,00 1.350.000,00
02.007.17.512.0004.2.0154 2.0154 Manutenção Atividades da Estação de Tratamento de Esgoto 101.500,00 445.000,00 275.000,00 210.000,00
02.007.18.542.0004.2.0153 2.0153 Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenv. Sust. ‐ RIDES 109.500,00 86.500,00 117.000,00 95.000,00
02.007.18.542.0004.2.0235 2.0235 Manter Convenio com a Policia Ambiental 0,00 0,00 20.000,00 25.000,00
Subtotal 595.500,00 1.851.500,00 2.468.000,00 1.680.000,00
Programa de Governo: 0006 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO TOTAL PROGRAMA: 896.300,00
Objetivo: Zelar pela atuação e consecução da atividade administrativa em irrestrita observância aos textos legais e aos princípios constitucionais e os
princípios gerais do
direito, em especial os da legalidade e moralidade públicas.
Justificativa: Defender o interesse público.
Público Alvo: População em Geral.
Funcional Programática Ação Descrição das Ações de Governo METAS FINANCEIRAS
2022 2023 2024 2025
02.004.04.122.0006.2.0172 2.0172 Manutenção das Atividades da Procuradoria‐Geral do Município 490.500,00 122.800,00 143.000,00 140.000,00
Subtotal 490.500,00 122.800,00 143.000,00 140.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)
Página 5 de 13
Programa de Governo: 0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE TOTAL PROGRAMA: 67.785.100,00
Objetivo:
Melhorar as condições e infraestrutura educacional para alunos e professores e servidores da educação; Aquisição de área ampla e adequada para a
construção da escola municipal; Manter as escolas equipadas a fim de dar mais conforto a todos; Valorização dos profissionais da educação, mediante
política de formação continuada em parceria com o Governo Federal; Garantia de remuneração justa e o pagamento à classe do piso nacional do 
magistério; Cumprimento das metas previstas no Plano Decenal de Educação, entre as quais, universalizar a educação infantil em creches e o ensino
fundamental; Efetivar as políticas para a educação de forma planejada a curto, médio e longo prazo, em consonância com o Plano Municipal de 
Educação; Oferecer de maneira gradativa educação em tempo integral na rede municipal de ensino; Informatizar a Secretaria Municipal de Educação 
por meio da implantação do Sistema Informatizado da Educação e reativar e manter as Salas de Informática das Escolas Municipais; Acompanhar os 
dados das avaliações internas e externas dos alunos das escolas propondo formas de incentivo aos alunos no momento das provas e alcance das metas 
do IDEB; Proposta de Busca Ativa de alunos durante o período da Renovação de Matrículas atendendo a meta de universalizar a educação infantil em 
creches; Atualização e regularização dos conselhos da Educação: CME, FUNDEB e CAE; Melhoria e ampliação do transporte escolar e universitário; 
Implantar programa envolvendo diversas secretarias para o atendimento multiprofissional em oficinas, destinadas aos portadores de necessidades
especiais; Criar programa municipal de ensino profissionalizante, em parceria com outros entes federados, organizações do terceiro setor e empresas; 
Priorizar a qualidade e variedade dos alimentos da merenda escolar, sempre acompanhados e fiscalizados por profissionais habilitados; Fortalecer na
rede pública de ensino maior participação dos pais ou responsáveis e da comunidade no processo educacional das crianças e adolescentes; Criação de 
projetos para valorização e respeito das diversidades nas escolas; Apoio aos estudantes do Município que fazem ensino superior ou técnico, com 
transporte escolar de qualidade e incentivo financeiro; Ofertar nas escolas maior acompanhamento psicossocial multidisciplina r, a fim de auxiliar no
desenvolvimento educacional de crianças, adolescentes e jovens.
Justificativa:
Implementar ações relativas construção/ampliação/melhoramento dos recursos escolares da Rede Municipal de Ensino, de modo a promover e
incentivar a educação objetivando garantir a universalização do acesso ao ensino para todas as crianças, jovens e adultos, com vistas ao pleno
desenvolvimento da pessoa, ao
seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
Público Alvo: População em Geral.
Funcional Programática Ação Descrição das Ações de Governo METAS FINANCEIRAS
2022 2023 2024 2025
02.003.12.361.0007.1.0159 1.0159 Construção/Reforma/Ampliação de Escolas Municipais 1.500.000,00 10.000,00 500.000,00 5.000,00
02.003.12.361.0007.2.0041 2.0041 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 2.961.000,00 8.341.000,00 11.228.000,00 8.600.000,00
02.003.12.361.0007.2.0046 2.0046 Manutenção das Ações com Rec. QSE 370.000,00 412.000,00 400.000,00 425.000,00
02.003.12.361.0007.2.0082 2.0082 Manutenção das atividades do FUNDEB 5.303.000,00 0,00 0,00 0,00
02.003.12.361.0007.2.0171 2.0171 Manutenção do Programa Inova Escola 280.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
02.003.12.361.0007.2.0216 2.0216 Capacitação, Treinam. e Form. Continuada de Prof. Educ. 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00
02.003.12.365.0007.1.0165 1.0165 Construção Reforma Ampliaçao de Unidades de Ensino 0,00 0,00 20.000,00 5.000,00
02.003.12.365.0007.20211 20211 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil ‐ Creche 250.000,00 2.611.000,00 2.612.000,00 2.500.000,00
02.003.12.365.0007.20212 20212 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil ‐ Pré Escola 150.000,00 1.322.000,00 2.495.000,00 1.300.000,00
02.003.12.366.0007.2.0213 2.0213 Manutenção Atividades da Educação Jovens e Adultos ‐ EJA 44.000,00 1.171.000,00 1.060.000,00 1.230.000,00
02.003.12.367.0007.2.0217 2.0217 Manutenção das Atividades da Educação Especial 21.000,00 0,00 2.225.000,00 2.300.000,00
02.003.12.122.0007.2.0225 2.0225 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 0,00 1.486.100,00 3.036.000,00 1.500.000,00
Subtotal 10.892.000,00 15.386.100,00 23.609.000,00 17.898.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)
Página 6 de 13
Programa de Governo: 0010 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL TOTAL PROGRAMA: 43.018.500,00
Objetivo:
Melhorar infraestrutura urbana e rural; Cumprir as diretrizes do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; Suprir toda a área urbana com 
pavimentação adequada; Construir e manter ruas, meios fios e praças públicas; Promover a discussão do Plano Diretor Municipal;
Promover a revitalização do centro urbano, em parceria com entidades e lojistas; Implantação do Programa Cidade Bonita, voltado para 
construção de muros e passeios. Melhoria da limpeza urbana; Construção de meios‐fios, com prioridade nas vias dos conjuntos habitacionais;
Sinalização adequada do trânsito e execução de obras de melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana; Criação do Parque das Aroeiras nas 
margens do Lago de Miranda; Melhoria do Cemitério Municipal São Vicente de Paulo, com a ampliação da área de sepultamento, construção de 
portaria e banheiros e cadastro das sepulturas; Conclusão de projetos de Manejo Sustentável da Drenagem Urbana; Cobrar e apoiar na
despoluição dos cursos d’água na área urbana;
Justificativa: Proporcionar à população melhores condições de segurança, habitação, acessibilidade, mobilidade e melhoramentos urbanos, por intermédio da
viabilização de investimentos em infraestrutura urbana e rural.
Público Alvo: População em Geral.
Funcional Programática Ação Descrição das Ações de Governo METAS FINANCEIRAS 
2022 2023 2024 2025
02.006.15.451.0010.1.0040 1.0040 Manutenção e Expansão de Rede de Iluminação Pública 150.000,00 300.000,00 500.000,00 350.000,00
02.006.15.451.0010.1.0160 1.0160 Obras de Infraestrutura Urbana 800.000,00 300.000,00 300.000,00 2.000.000,00
02.006.15.452.0010.1.0016 1.0016 Construção de portal de entrada da cidade 150.000,00 300.000,00 0,00 0,00
02.006.15.452.0010.1.0180 1.0180 Construção de portal de entrada da cidade 0,00 0,00 110.000,00 330.000,00
02.006.15.452.0010.1.0158 1.0158 Construção de Velório Municipal 150.000,00 10.000,00 0,00 0,00
02.006.15.452.0010.2.0016 2.0016 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 5.126.000,00 6.941.000,00 7.717.000,00 6.650.000,00
02.006.15.452.0010.2.0148 2.0148 Manutenção Pontos de Iluminação ‐ CIDES 450.000,00 30.000,00 35.000,00 50.000,00
02.006.15.452.0010.2.0157 2.0157 Manutenção Convenio CIDES 16.500,00 24.000,00 109.000,00 35.000,00
02.006.15.452.0010.1.0180 1.0180 Construção,Reforma,Ampliação e Manutençao Predios Publicos 0,00 0,00 0,00 0,00
02.009.26.782.0010.2.0021 2.0021 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Transportes 1.796.000,00 2.488.000,00 3.281.000,00 2.520.000,00
Subtotal 8.638.500,00 10.393.000,00 12.052.000,00 11.935.000,00
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)
Página 7 de 13
Programa de Governo: 0011 AÇÃO LEGISLATIVA TOTAL PROGRAMA: 15.100.000,00
Objetivo: Garantir condições técnicas e administrativas para o funcionamento da Câmara Municipal e Assegurar a eficácia, eficiência e efetividade da
Gestão Pública no Poder Legislativo.
Justificativa: Proporcionar as condições necessárias para funcionamento da Câmara Municipal, visando o desenvolvimento das atividades parlamentares e
de fiscalização do Poder Executivo e oferecer à população o atendimento essencial e de qualidade para encaminhamento, análise e solução dos
mais variados pleitos da comunidade.
Público Alvo: População em Geral.
Funcional Programática Ação Descrição das Ações de Governo METAS FINANCEIRAS
2022 2023 2024 2025
01.001.01.031.0011.1.0001 1.0001 Construção/Reforma do Prédio da Câmara Municipal 200.000,00 200.000,00 300.000,00 200.000,00
01.001.01.031.0011.2.0001 2.0001 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 1.611.020,00 1.925.000,00 2.079.000,00 2.320.000,00
01.001.01.031.0011.2.0002 2.0002 Manutenção do Corpo Legislativo 1.078.980,00 1.305.000,00 1.431.000,00 1.700.000,00
01.001.01.031.0011.2.0003 2.0003 Publicação e Divulgação dos Atos Oficiais 20.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00
01.001.01.031.0011.2.0164 2.0164 Congresso, Recepções e Homenagens 90.000,00 120.000,00 140.000,00 180.000,00
Subtotal 3.000.000,00 3.600.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)
Página 8 de 13
Programa de Governo: 0012 SAÚDE PARA TODOS TOTAL PROGRAMA: 75.005.100,00
Objetivo:
Aprimorar o gerenciamento das políticas de promoção à Saúde, através de ações que ampliem a qualidade de vida dos cidadãos, garantindo 
atenção qualificada à saúde da mulher e da criança, bem como, políticas para a juventude que visem enfrentar as causas das violências 
(homicídios, acidentes e suicídios), estimulando um envelhecimento ativo e saudável e freando o crescimento do sobrepeso e obesidade na
população.
Justificativa: Melhorar o acesso aosserviços básicos, com ampliação da rede de atendimento, e fortalecer ações de proteção e promoção à Saúde.
Público Alvo: População em Geral.
Funcional Programática Ação Descrição das Ações de Governo
METAS FINANCEIRAS
2022 2023 2024 2025
02.014.10.122.0012.10060 10060 Construção da Sede da Secretaria Municipal de Saúde 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.122.0012.10066 10066 Aquisição de Veículos 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.122.0012.10072 10072 Implantação de Academias de Saúde 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.122.0012.20194 20194 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 1.500.000,00 4.214.000,00 4.669.000,00 4.000.000,00
02.014.10.271.0012.20195 20195 Contribuição Previdenciária ao INSS 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.301.0012.10061 10061 Construção PSF Piedade Severina de Ávila ‐ Angico 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.301.0012.10062 10062 Reforma e Ampliação do Posto de Saúde Rural ‐ Campo Alegre 150.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.301.0012.10063 10063 Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.301.0012.10067 10067 Aquisição de Veículos/Motocicleta para PSF Rural 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.301.0012.10068 10068 Aquisição de Equip. e Mob. PSF Piedade Severina de Ávila ‐ Angico 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.301.0012.20196 20196 Assistencia na Rede de Atenção Primaria a Saude 2.500.000,00 5.143.000,00 7.646.000,00 4.100.000,00
02.014.10.301.0012.20197 20197 Enfrentamento a COVID 19 e Outras Epidemias 300.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.10064 10064 Construção do Centro de Reabilitação, Fisio e Hidroginástica 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.10069 10069 Aquisição de Equip. e Mob. para Centro de Saúde Batista Naves 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.10070 10070 Aquisição de Ambulancias 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.20198 20198 Manutenção Centro de Reabilitação, Fisiot. E Hidroginástica 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.20199 20199 Manutenção do Consórcio AMVAP Saude 396.000,00 596.000,00 890.000,00 620.000,00
02.014.10.302.0012.20200 20200 Apoio ao SETS 70.000,00 100.000,00 140.000,00 120.000,00
02.014.10.302.0012.20201 20201 Apoio ao CISTRI 97.000,00 50.000,00 22.600,00 70.000,00
02.014.10.302.0012.20202 20202 Manut. Atividades do Centro de Saúde Batista Naves 3.700.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.20203 20203 Manutenção das Ações de Enfrent. a COVID 19 e Outras Epidemias 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.20204 20204 Tratamento Fora do Domicilio 200.000,00 200.000,00 220.000,00 100.000,00
02.014.10.303.0012.20205 20205 Assistencia Farmacêutica 464.000,00 598.000,00 1.042.000,00 670.000,00
02.014.10.304.0012.20206 20206 Vigilancia Sanitária 312.000,00 305.000,00 306.000,00 295.000,00
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ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)
Página 9 de 13
02.014.10.305.0012.10065 10065 Reforma e Ampliação do Centro de Zoonoses 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.305.0012.10071 10071 Aquisição de Veículos pra o Centro de Zoonoses 80.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.305.0012.10073 10073 Implantar Centro de Castração de Cães e Gatos 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.305.0012.20207 20207 Vigilância Epidemiologica 502.000,00 1.001.000,00 1.603.500,00 800.000,00
02.014.10.305.0012.20208 20208 Aquisição de Insumos e Imunizantes 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.305.0012.20209 20209 Manutençao do Centro de Castraçao de Caes e Gatos 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.305.0012.20223 20223 Ações de Proteção e Controle Populacional de Cães e Gatos 60.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.306.0012.20210 20210 Segurança Alimentar e Nutricional ‐ SAN 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
02.014.10.122.0012.1.0161 1.0161 Investimentos na Gestão da Secretaria Municipal de Saude 0,00 385.000,00 300.000,00 50.000,00
02.014.10.302.0012.2.0226 2.0226 Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. Amb. 0,00 6.864.000,00 7.084.000,00 6.900.000,00
02.014.10.301.0012.1.0162 1.0162 Investimentos nas Unidades Básicas de Saude 0,00 450.000,00 400.000,00 50.000,00
02.014.10.302.0012.1.0163 1.0163 Investimentos na Rede de Serviços Publicos de Saúde 0,00 100.000,00 100.000,00 50.000,00
Subtotal 12.741.000,00 20.016.000,00 24.423.100,00 17.825.000,00
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ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)
Página 10 de 13
Programa de Governo: 0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL TOTAL PROGRAMA: 31.945.000,00
Objetivo: Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e avaliar as ações setoriais a cargo do Municìpio que visem à erradicação da pobreza, bem como 
ao fomento e ao desenvolvimento social da população, por meio de ações relativas ao trabalho e emprego, bem como aquelas destinadas ao 
cumprimento das normas referentes aos diretos humanos, à assistência social e à proteção de grupos vulneráveis, em especial de crianças,
adolescentes e idosos.
Justificativa:
Promover a inclusão do destinatário de assistência social em situação de vulnerabilidade decorrentes da pobreza, privação e/ou fragilização de 
vínculos afetivos , objetivando sua inclusão na vida comunitária e nas políticas públicas. Combater a fome, a pobreza e outras formas de privação
das famílias e promover a segurança alimentar e nutricional e o acesso a rede de serviços públicos de saúde, educação e assistência social, criando
possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e de desenvolvimento local.
Público Alvo: População em Geral.
Funcional Programática Ação Descrição das Ações de Governo METAS FINANCEIRAS
2022 2023 2024 2025
02.012.08.122.0014.2.0252 2.0252 Gestao Descentralizada do IGD-SUAS 0,00 0,00 24.500,00 30.000,00
02.012.08.243.0014.1.0169 1.0169 Construção, Ampliaçao, Reforma do Centro de Multiplo Uso 0,00 0,00 10.000,00 1.000,00
02.012.08.243.0014.2.0044 2.0044 Manutenção das atividades de Conselho Tutelar 187.500,00 356.000,00 377.000,00 365.000,00
02.012.08.244.0014.1.0164 1.0164 Implantaçao de empreendimentos Habitacionais 0,00 13.503.000,00 3.010.000,00 1.000.000,00
02.012.08.244.0014.2.0043 2.0043 Subvenções Sociais 90.000,00 100.000,00 71.000,00 100.000,00
02.012.08.244.0014.2.0067 2.0067 Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social 1.358.000,00 2.418.500,00 3.314.500,00 2.600.000,00
02.012.08.244.0014.2.0070 2.0070 Manut. Atividades do FMAS/ PISO MINEIRO 15.000,00 60.000,00 40.000,00 70.000,00
02.012.08.244.0014.2.0071 2.0071 Manut. Atividades do FMAS/IGDBF 90.500,00 46.500,00 38.000,00 87.000,00
02.012.08.244.0014.2.0073 2.0073 Manut. Atividades do FMAS/PSB 388.000,00 404.000,00 450.000,00 455.000,00
02.012.08.244.0014.2.0214 2.0214 Manutenção das Ações do Fundo da Infância e Adolescencia ‐ FIA 23.000,00 80.000,00 58.000,00 23.000,00
02.012.16.482.0014.1.0014 1.0014 Programa Morar Melhor 250.000,00 100.000,00 151.000,00 200.000,00
Subtotal 2.402.000,00 17.068.000,00 7.544.000,00 4.931.000,00
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ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)
Página 11 de 13
Programa de Governo: 0015 DESENVOLVIMENTO TURISMO, ESPORTE E LAZER TOTAL PROGRAMA: 2.624.000,00
Objetivo:
Incentivar a prática desportiva à população da zona rural; Promover competições esportivas amadoras de diversas modalidades; Valorizar e 
apoiar os atletas e talentos do esporte; Implantar escolinhas esportivas em diversas modalidades, em programas articulados com a ação social,
com especial atenção para as crianças de famílias de baixa renda; Apoiar o esporte nas escolas e os jogos estudantis; Promover campeonatos e 
eventos esportivos e de lazer na zona rural; Incentivar o esporte amador; Estimular a prática de esportes ligados à natureza, promovendo o 
turismo ecológico; Propiciar o acesso das pessoas com deficiência e dos idosos ao esporte e ao lazer; Criação de novos espaços públicos para 
prática de esportes radicais; Disponibilizar materiais de qualidade e estrutura apropriada que estimulem uma prática esportiva continuada, 
para várias modalidades esportivas e para as diversas faixas etárias; Ampliar a oferta de materiais e estrutura adequada ao programa de 
escolinha de futebol; Realizar as manutenções das instalações do Ginásio Poliesportivo Jorge Rafael e a reforma e manutenção do Estádio
Municipal Sérgio Pacheco; Construção de quadras de esporte e campo de futebol society; Promover parcerias com instituições de ensino,
academias e com a comunidade para a implementação de novos projetos de esporte e lazer.
Justificativa: Atender à demanda esportiva do município, valorizando o desportista e oportunizando a sua participação em torneios esportivos municipais e
regionais, Fomento
ao esporte, lazer e ao exercício físico. Desenvolver atividades para incentivar o turismo local.
Público Alvo: População em Geral.
Funcional Programática Ação Descrição das Ações de Governo METAS FINANCEIRAS
2022 2023 2024 2025
02.010.23.695.0015.2.0251 2.0251 Realização de Eventos Turísticos 0,00 0,00 27.000,00 10.00 0,00
02.010.27.812.0015.2.0024 2.0024 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 360.000,00 630.000,00 957.000,00 640.000,00
Subtotal 360.000,00 630.000,00 984.000,00 650.000,00
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ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)
Página 12 de 13
Programa de Governo: 0016 MERENDA SAUDAVEL TOTAL PROGRAMA: 1.988.000,00
Objetivo: Garantir a manutenção e a qualidade da merenda e reduzir a carência nutricional de alimentação básica.
Justificativa: Manter os programas suplementares de alimentação escolar para todos os alunos da rede pública municipal de ensino.
Público Alvo: População em Geral.
Funcional Programática Ação Descrição das Ações de Governo METAS FINANCEIRAS
2022 2023 2024 2025
02.003.12.122.0016.2.0078 2.0078 Manutenção das Atividades Merenda Escolar 850.000,00 178.000,00 750.000,00 210.000,00
Subtotal 850.000,00 178.000,00 750.000,00 210.000,00
Programa de Governo: 0018 TRANSPORTE ESCOLAR TOTAL PROGRAMA: 32.458.000,00
Objetivo: Manutenção do transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, possibilitando o desenvolvimento dos alunos.
Justificativa: Oferecer transporte escolar aos alunos da rede pública municipal da zona urbana e rural.
Público Alvo: População em Geral.
Funcional Programática Ação Descrição das Ações de Governo METAS FINANCEIRAS
2022 2023 2024 2025
02.003.12.361.0018.2.0081 2.0081 Manutenção do Transporte Escolar 1.356.000,00 10.901.000,00 10.201.000,00 10.000.000,00
Subtotal 1.356.000,00 10.901.000,00 10.201.000,00 10.000.000,00
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ANEXO 3 ‐ DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS, JUSTIFICATIVAS, PÚBLICO ALVO, AÇÕES E METAS ‐ Em reais (R$)
Página 13 de 13
Programa de Governo: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL PROGRAMA: 3.351.280,00
Objetivo: Atender passivos contingentes e outrosriscos e eventos fiscais imprevistos
Justificativa: Atender passivos contingentes e outrosriscos e eventos fiscais imprevistos.
Público Alvo: População em Geral.
Funcional Programática Ação Descrição das Ações de Governo METAS FINANCEIRAS
2022 2023 2024 2025
02.002.99.999.9999.9.0999 9.0999 Reserva de Contingência 1.084.280,00 300.000,00 1.050.000,00 917.000,00
Subtotal 1.084.280,00 300.000,00 1.050.000,00 917.000,00
TOTAL 54.214.000,00 100.000.000,00 105.000.000,00 92.000.000,00
351.214.000,00
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:037
10032610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2024.04.08 
12:14:20 -03'00'
LINDOMAR 
AMARO 
BORGES:435
10000668
Assinado de forma 
digital por LINDOMAR 
AMARO 
BORGES:43510000668 
Dados: 2024.04.08 
13:25:34 -03'00'
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ANEXO 4 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, PRODUTOS, UNIDADES DE MEDIDAS, METAS FISICAS E FINANCEIRAS ‐ Em reais (R$)
Página 1 de 5
Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FISICAS METAS FINANCEIRAS
2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025
01.001.01.031.0011.1.0001 0011 1.0001 Construção/Reforma do Prédio da Câmara Municipal Construção/Reforma Realizada Serviços 1 1 1 1 200.000,00 200.000,00 300.000,00 200.000,00
01.001.01.031.0011.2.0001 0011 2.0001 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara Ações Realizadas Serviços 1 1 1 1 1.611.020,00 1.925.000,00 2.079.000,00 2.320.000,00
01.001.01.031.0011.2.0002 0011 2.0002 Manutenção do Corpo Legislativo Ações Realizadas Serviços 1 1 1 1 1.078.980,00 1.305.000,00 1.431.000,00 1.700.000,00
01.001.01.031.0011.2.0003 0011 2.0003 Publicação e Divulgação dos Atos Oficiais Atos Divulgados Serviços 1 1 1 1 20.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00
01.001.01.031.0011.2.0164 0011 2.0164 Congresso, Recepções e Homenagens.
Congresso, Recepções e
Homenagens Realizadas Unidade 1 1 1 1 90.000,00 120.000,00 140.000,00 180.000,00
02.001.04.122.0001.2.0006 0001 2.0006 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 1.565.500,00 1.800.000,00 1.646.000,00 1.00.000,00
02.002.04.122.0001.2.0010 0001 2.0010 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 6.820.220,00 12.185.040,00 10.215.300,00 13.000.000,00
02.002.04.122.0001.1.0170 0001 1.0170 Construção do Centro Administrativo Obras Realizadas Unidade 0 0 1 0 0,00 0,00 161.000,00 500.000,00
02.002.04.122.0001.2.0029 0001 2.0029 Manut. Cooperação Mútua AMVAP Cooperação Realizada Serviços 1 1 1 1 120.000,00 85.000,00 96.000,00 95.000,00
02.002.06.181.0001.2.0064 0001 2.0064 Manut. Convênios com Polícia Militar Convênios Mantidos Serviços 1 1 1 1 28.500,00 28.500,00 0,00 10.500,00
02.002.04.122.0001.2.0227 0001 2.0227 Manutenção do Convenio CIDES PROCON Convênios Mantidos Serviços 0 0 1 0 0,00 0,00 23.700,00 25.000,00
02.002.06.181.0001.2.0168 0001 2.0168 Manut. Convênios com Polícia Militar de Trânsito Convênios Mantidos Serviços 1 1 1 1 76.000,00 20.000,00 10.500,00 0,00
02.002.06.182.0001.2.0250 0001 2.0250 Manter Convenio CIDES CIRRD Convênios Mantidos Serviços 0 0 1 0 0,00 0,00 29.200,00 35.000,00
02.002.99.999.9999.9.0999 9999 9.0999 Reserva de Contingência Reserva Mantida Serviços 1 1 1 1 1.084.280,00 300.000,00 1.050.000,0 917.000,00
02.003.12.361.0007.1.0159 0007 1.0159 Construção/Reforma/Ampliação de Escolas Municipais Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 1.500.000,00 10.000,00 500.000,00 5.000,00
02.003.12.361.0007.2.0216 0007 2.0216
Capacitação, Treinamento e Formação Continuada de Profissionais da
Educação Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00
02.003.12.122.0016.2.0078 0016 2.0078 Manutenção das Atividades Merenda Escolar Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 850.000,00 178.000,00 750.000,00 210.000,00
02.003.12.361.0007.2.0041 0007 2.0041 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 2.961.000,00 8.341.000,00 11.228.000,00 8.600.000,00
02.003.12.365.0007.20211 0007 20211 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil ‐ Creche Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 250.000,00 2.611.000,00 2.612.000,00 2.500.000,00
02.003.12.365.0007.20212 0007 20212 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil ‐ Pré Escola Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 150.000,00 1.322.000,00 2.495.000,000 1.300.000,00
02.003.12.366.0007.2.0213 0007 2.0213 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos‐ EJA Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 44.000,00 1.171.000,00 1.060.000,00 1.230.000,00
02.003.12.367.0007.2.0217 0007 2.0217 Manutenção das Atividades da Educação Especial Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 21.000,00 0,00 0,00 0,00
02.003.12.367.0007.2.0228 0007 2.0228 Manutenção das Atividades da Educação Especial Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 0,00 0,00 2.225.000,00 2.300.000,00
02.003.12.361.0007.2.0046 0007 2.0046 Manutenção das Ações com Rec. QSE Ações Realizadas Serviços 1 1 1 1 370.000,00 412.000,00 400.000,00 425.000,00
02.003.12.361.0007.2.0082 0007 2.0082 Manutenção das atividades do FUNDEB Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 5.303.000,00 0,00 0,00 0,00
02.003.12.361.0007.2.0171 0007 2.0171 Manutenção do Programa Inova Escola Ações Realizadas Serviços 1 1 1 1 280.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
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ANEXO 4 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, PRODUTOS, UNIDADES DE MEDIDAS, METAS FISICAS E FINANCEIRAS ‐ Em reais (R$)
Página 2 de 5
02.003.12.122.0007.2.0225 0007 2.0225 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação Ação Administrativa Porcentagem 1 1 1 1 0,00 1.486.100,00 3.036.000,00 1.500.000,00
02.003.12.361.0018.2.0081 0018 2.0081 Manutenção do Transporte Escolar Ações Realizadas Serviços 1 1 1 1 1.356.000,00 10.901.000,00 10.201.000,00 10.000.000,00
02.003.12.365.0007.1.0165 0007 1.0165 Construção Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino Obras Realizadas Serviços 0 0 1 0 0,00 0,00 20.000,00 5.000,00
02.004.04.122.0006.2.0172 0006 2.0172 Manutenção das Atividades da Procuradoria‐Geral do Município Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 490.500,00 122.800,00 143.000,00 140.000,00
02.006.15.451.0010.1.0160 00010 1.0160 Obras de Infraestrutura Urbana Obras Realizadas Serviços 1 1 1 1 800.000,00 300.000,00 300.000,00 2.000.000,00
02.006.15.451.0010.1.0040 0010 1.0040 Manutenção e Expansão de Rede de Iluminação Pública Rede Mantida e Ampliada Serviços 1 1 1 1 150.000,00 300.000,00 500.000,00 350.000,00
02.006.15.452.0010.1.0016 0010 1.0016 Construção de portal de entrada da cidade Construção/Reforma Realizada Serviços 1 1 0 1 150.000,00 300.000,00 0,00 0,00
02.006.15.452.0010.1.0180 0010 1.0180 Construção de portal de entrada da cidade Construção/Reforma Realizada Serviços 0 0 1 0 0,00 0,00 110.000,00 330.000,00
02.006.15.452.0010.1.0158 0010 1.0158 Construção de Velório Municipal Construção/Reforma Realizada Serviços 1 1 1 1 150.000,00 10.000,00 0,00 0,00
02.006.15.452.0010.2.0016 0010 2.0016 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 5.126.000,00 6.941.000,00 7.717.000,00 6.650.000,00
02.006.15.452.0010.2.0148 0010 2.0148 Manutenção Pontos de Iluminação ‐ CIDES Consórcios Mantidos Serviços 1 1 1 1 450.000,00 30.000,00 35.000,00 50.000,00
02.006.15.452.0010.2.0157 0010 2.0157 Manutenção Convenio CIDES Convênios Mantidos Serviços 1 1 1 1 16.500,00 24.000,00 109.000,00 35.000,00
02.007.04.122.0004.2.0174 0004 2.0174 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 384.500,00 1.320.000,00 2.056.000,00 1.350.000,00
02.007.17.512.0004.2.0154 0004 2.0154 Manutenção Atividades da Estação de Tratamento de Esgoto Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 101.500,00 445.000,00 275.000,00 210.000,00
02.007.18.542.0001.2.0066 0001 2.0066 Manut. Convênios com Polícia Ambiental Convênios Mantidos Serviços 1 1 1 1 56.000,00 21.000,00 0,00 0,00
02.007.18.542.0001.2.0235 0004 2.0235 Manter Convênios com Polícia Ambiental Convênios Mantidos Serviços 0 0 1 0 0,00 0,00 20.000,00 25.000,00
02.007.18.542.0004.2.0153 0004 2.0153 Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenv. Sust. ‐ RIDES Consórcios Mantidos Serviços 1 1 1 1 109.500,00 86.500,00 117.000,00 95.000,00
02.008.20.606.0003.2.0034 0003 2.0034 Manut. Convênio com EMATER Convênios Mantidos Serviços 1 1 1 1 150.000,00 110.000,00 120.000,00 120.000,00
02.008.20.606.0003.2.0229 0003 2.0229 Contribuição ao Sindicato Rural Contribuição Serviços 0 0 1 0 0,00 0,00 60.000,00 50.000,00
02.008.20.608.0003.2.0019 0003 2.0019 Manut. Ativ. Sec. de Agricultura e Pecuária Ações Realizadas Serviços 1 1 1 1 1.690.000,00 2.264.000,00 2.520.000,00 2.300.000,00
02.008.20.608.0003.2.0222 0003 2.0222
Apoio ao pequeno produtor e produtor em regime de economia
familiar
Ações Realizadas Serviços 1 1 1 1 150.000,00 0,00 0,00 0,00
02.008.20.608.0003.2.0169 0003 2.0169 Manutenção serviço ‐ SIMC Ações Realizadas Serviços 1 1 1 1 61.000,00 80.000,00 28.200,00 90.000,00
02.009.26.782.0010.2.0021 0010 2.0021 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Transportes Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 1.796.000,00 2.488.000,00 3.281.000,00 2.520.000,00
02.010.23.695.0015.2.0251 0015 2.0251 Realização Eventos turisticos Atividades Realizadas Serviços 0 0 1 0 0,00 0,00 27.000,00 10.000,00
02.010.27.812.0015.2.0024 0015 2.0024 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 360.000,00 630.000,00 957.000,00 640.000,00
02.011.13.391.0002.2.0030 0002 2.0030 Manut. Atividades da Sec. De Cultura Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 448.500,00 695.800,00 565.000,00 790.000,00
02.011.13.391.0002.1.0168 0002 1.0168 Restauração e Revitalização da Casa da Cultura Construção/Reforma Realizada Serviços 0 0 1 0 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
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ANEXO 4 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, PRODUTOS, UNIDADES DE MEDIDAS, METAS FISICAS E FINANCEIRAS ‐ Em reais (R$)
Página 3 de 5
02.011.13.392.0002.2.0031 0002 2.0031 Festividades Municipais Festividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 219.500,00 2.096.500,00 2.113.000,00 2.415.500,00
02.011.13.392.0002.2.0150 0002 2.0150 Subvenções Sociais para Entidades Culturais Subvenções Mantidas Serviços 1 1 1 1 11.000,00 0,00 0,00 0,00
02.011.13.391.0002.2.0215 0002 2.0215 Manutenção do Museu Cultural Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00
02.012.08.122.0014.2.0252 0014 2.0252 Gestão Descentralizada do IGD-SUAS Atividades Realizadas Serviços 0 0 1 0 0,00 0,00 24.500,00 30.000,00
02.012.08.243.0014.1.0169 0014 1.0169 Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Múltiplo Uso Construção/Reforma Realizada Serviços 0 0 1 0 0,00 0,00 10.000,00 1.000,00
02.012.08.243.0014.2.0044 0014 2.0044 Manutenção das atividades de Conselho Tutelar Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 187.500,00 356.000,00 377.000,00 365.000,00
02.012.08.244.0014.1.0164 0014 1.0164 Implantação de Empreendimentos Habitacionais Construção/Reforma Realizada Serviços 0 1 1 0 0,00 13.503.000,00 3.010.000,00 1.000.000,00
02.012.08.244.0014.2.0043 0014 2.0043 Subvenções Sociais Subvenções Mantidas Serviços 1 1 1 1 90.000,00 100.000,00 71.000,00 100.000,00
02.012.08.244.0014.2.0067 0014 2.0067 Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 1.358.000,00 2.418.500,00 3.314.500,00 2.600.000,00
02.012.08.244.0014.2.0070 0014 2.0070 Manut. Atividades do FMAS/ PISO MINEIRO Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 15.000,00 60.000,00 40.000,00 70.000,00
02.012.08.244.0014.2.0071 0014 2.0071 Manut. Atividades do FMAS/IGDBF Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 90.500,00 46.500,00 38.000,00 87.000,00
02.012.08.244.0014.2.0073 0014 2.0073 Manut. Atividades do FMAS/PSB Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 388.000,00 404.000,00 450.000,00 455.000,00
02.012.16.482.0014.1.0014 0014 1.0014 Programa Morar Melhor Ações Realizadas Serviços 1 1 1 1 250.000,00 100.000,00 151.000,00 200.000,00
02.012.08.244.0014.2.0214 0014 2.0214 Manutenção das Ações do Fundo da Infância e Adolescencia ‐ FIA Ações Realizadas Serviços 1 1 1 1 23.000,00 80.000,00 58.000,00 23.000,00
02.013.04.124.0001.2.0173 0001 2.0173 Manutenção das Atividades da Controladoria‐Geral do Município Atividades Realizadas Serviços 1 1 1 1 395.000,00 154.760,00 165.000,00 160.000,00
02.014.10.122.0012.10060 0012 10060 Construção da Sede da Secretaria Municipal de Saúde Unidade Construída Unidade 1 1 1 1 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.122.0012.10066 0012 10066 Aquisição de Veículos Veiculos Adquiridos Unidade 1 1 1 1 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.122.0012.10072 0012 10072 Implantação de Academias de Saúde Academias Implantadas Unidade 1 1 1 1 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.122.0012.20194 0012 20194 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde Ação Administrativa Porcentagem 1 1 1 1 1.500.000,00 4.214.000,00 4.669.000,00 4.000.000,00
02.014.10.271.0012.20195 0012 20195 Contribuição Previdenciária ao INSS Contribuição Devida Porcentagem 1 1 1 1 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.301.0012.10061 0012 10061 Construção PSF Piedade Severina de Ávila ‐ Angico Unidade Construída Unidade 1 1 1 1 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.301.0012.10062 0012 10062 Reforma e Ampliação do Posto de Saúde Rural ‐ Campo Alegre Unidade Reformada Unidade 1 1 1 1 150.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.301.0012.10063 0012 10063 Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde Unidade Reformada Unidade 1 1 1 1 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.301.0012.10067 0012 10067 Aquisição de Veículos/Motocicleta para PSF Rural Veiculos Adquiridos Unidade 1 1 1 1 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.301.0012.10068 0012 10068
Aquisição de Equipamentos e Mobiliario PSF Piedade Severina de Ávila
‐ Angico Veiculos Adquiridos Unidade 1 1 1 1 50.000,00 0,00 0,00 0,00
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ANEXO 4 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, PRODUTOS, UNIDADES DE MEDIDAS, METAS FISICAS E FINANCEIRAS ‐ Em reais (R$)
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Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FISICAS METAS FINANCEIRAS
2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025
02.014.10.301.0012.20196 0012 20196 Assistencia na Rede de Atenção Primaria a Saude Pessoas Atendidas
Número de
atendimentos 1 1 1 1 2.500.000,00 5.143.000,00 7.646.000,00 4.100.000,00
02.014.10.301.0012.20197 0012 20197 Enfrentamento a COVID 19 e Outras Epidemias Ação Administrativa Porcentagem 1 1 1 1 300.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.10064 0012 10064 Construção do Centro de Reabilitação, Fisioterapia e Hidroginástica Unidade Construída Unidade 1 1 1 1 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.10069 0012 10069
Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para Centro de Saúde Batista
Naves Equipamentos Adquiridos Unidade 1 1 1 1 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.10070 0012 10070 Aquisição de Ambulancias Ambulâncias Adquiridas Unidade 1 1 1 1 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.20198 0012 20198 Manutenção do Centro de Reabilitação, Fisioterapia e Hidroginástica Pessoas Atendidas Unidade 1 1 1 1 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.20199 0012 20199 Manutenção do Consórcio AMVAP Saude Ação Administrativa Porcentagem 1 1 1 1 396.000,00 596.000,00 890.000,00 620.000,00
02.014.10.302.0012.20200 0012 20200 Apoio ao SETS Ação Administrativa Porcentagem 1 1 1 1 70.000,00 100.000,00 140.000,00 120.000,00
02.014.10.302.0012.20201 0012 20201 Apoio ao CISTRI Ação Administrativa Porcentagem 1 1 1 1 97.000,00 50.000,00 22.600,00 70.000,00
02.014.10.302.0012.20202 0012 20202 Manut. Atividades do Centro de Saúde Batista Naves
Procedimentos Ambulatoriais
Realizados
Número de
procedimentos 1 1 1 1 3.700.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.20203 0012 20203
Manutenção das Ações de Enfrentamento a COVID 19 e Outras
Epidemias Ação Administrativa Porcentagem 1 1 1 1 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.20204 0012 20204 Tratamento Fora do Domicilio Atendimentos Realizados Unidade 1 1 1 1 200.000,00 200.000,00 220.000,00 100.000,00
02.014.10.303.0012.20205 0012 20205 Assistencia Farmacêutica Ação Administrativa Porcentagem 1 1 1 1 464.000,00 598.000,00 1.042.000,00 670.000,00
02.014.10.304.0012.20206 0012 20206 Vigilancia Sanitária Ação Administrativa Porcentagem 1 1 1 1 312.000,00 305.000,00 306.000,00 295.000,00
02.014.10.305.0012.10065 0012 10065 Reforma e Ampliação do Centro de Zoonoses Unidade Reformada Unidade 1 1 1 1 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.305.0012.10071 0012 10071 Aquisição de Veículos pra o Centro de Zoonoses Veiculos Adquiridos Unidade 1 1 1 1 80.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.305.0012.10073 0012 10073 Implantar Centro de Castração de Cães e Gatos Animais Castrados Unidade 1 1 1 1 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.305.0012.20207 0012 20207 Vigilância Epidemiologica Ação Administrativa Porcentagem 1 1 1 1 502.000,00 1.001.000,00 1.603.500,00 800.000,00
02.014.10.305.0012.20208 0012 20208 Aquisição de Insumos e Imunizantes Ação Administrativa Porcentagem 1 1 1 1 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.305.0012.20209 0012 20209 Manutençao do Centro de Castraçao de Caes e Gatos Animais Castrados Unidade 1 1 1 1 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.305.0012.20223 0012 20223 Ações de Proteção e Controle Populacional de Cães e Gatos Animais Controlados Unidade 1 1 1 1 60.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.306.0012.20210 0012 20210 Segurança Alimentar e Nutricional ‐ SAN Pessoas Atendidas
Número de
atendimentos 1 1 1 1 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
02.014.10.122.0012.10161 0012 10161 Investimentos na Gestao da Secretaria Municipal de Saúde Ação Administrativa Porcentagem 1 1 1 1 0,00 385.000,00 300.000,00 50.000,00
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ANEXO 4 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, PRODUTOS, UNIDADES DE MEDIDAS, METAS FISICAS E FINANCEIRAS ‐ Em reais (R$)
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Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FISICAS METAS FINANCEIRAS
2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025
02.014.10.302.0012.20226 0012 20226 Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. Amb Ação Administrativa Porcentagem 1 1 1 1 0,00 6.864.000,00 7.084.000,00 6.900.000,00
02.014.10.301.0012.10162 0012 10162 Investimentos nas Unidades Básicas de Saude Ação Administrativa Porcentagem 1 1 1 1 0,00 450.000,00 400.000,00 50.000,00
02.014.10.302.0012.10163 0012 10163 Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde Ação Administrativa Porcentagem 1 1 1 1 0,00 100.000,00 100.000,00 50.000,00
TOTAL GERAL 54.214.000,00 100.000.000,00 105.000,000,00 92.000.000,00
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:03
710032610
Assinado de forma 
digital por ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2024.04.08 
12:15:45 -03'00'
LINDOMA
R AMARO 
BORGES:43
510000668
Assinado de 
forma digital por 
LINDOMAR 
AMARO 
BORGES:4351000
0668 
Dados: 2024.04.08 
13:25:53 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
ANEXO 5 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ‐ Em reais(R$)
Página 1 de 7
Unidade Orçamentária: 02.001 Secretaria Municipal de Governo METAS FINANCEIRAS
Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo 2022 2023 2024 2025
02.001.04.122.0001.2.0006 0001 2.0006 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo 1.565.500,00 1.800.000,00 1.646.000,00 1.700.000,00
Subtotal 1.565.500,00 1.800.000,00 1.646.000,00 1.700.000,00
Unidade Orçamentária: 02.002 Secretaria Municipal de Administração e Finanças METAS FINANCEIRAS
Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo 2022 2023 2024 2025
02.002.04.122.0001.2.0010 0001 2.0010 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 6.820.220,00 12.185.040,00 10.215.300,00 13.000.000,00
02.002.04.122.0001.1.0170 0001 1.0170 Construção do Centro Administrativo 0,00 0,00 161.000,00 500.000,00
02.002.04.122.0001.2.0029 0001 2.0029 Manut. Cooperação Mútua AMVAP 120.000,00 85.000,00 96.000,00 95.000,00
02.002.06.181.0001.2.0064 0001 2.0064 Manut. Convênios com Polícia Militar 28.500,00 28.500,00 10.500,00 10.500,00
02.002.04.122.0001.2.0227 0001 2.0227 Manut. Do Convenio CIDES PROCON 0,00 0,00 23.700,00 25.000,00
02.002.06.181.0001.2.0168 0001 2.0168 Manut. Convênios com Polícia Militar de Trânsito 76.000,00 20.000,00 0,00 0,00
02.002.06.182.0001.2.0250 0001 2.0250 Manter Convenio CIDES CIRRD 0,00 0,00 29.200,00 35.000,00
02.002.99.999.9999.9.0999 9999 9.0999 Reserva de Contingência 1.084.280,00 300.000,00 1.050.000,00 917.000,00
Subtotal 8.129.000,00 12.618.540,00 11.585.700,00 14.582.500,00
Unidade Orçamentária: 02.003
Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de
Educação METAS FINANCEIRAS
Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo 2022 2023 2024 2025
02.003.12.361.0007.1.0159 0007 1.0159 Construção/Reforma/Ampliação de Escolas Municipais 1.500.000,00 10.000,00 500.000,00 5.000,00
02.003.12.365.0007.1.0165 0007 1.0165 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de ensino 0,00 0,00 20.000,00 5.000,00
02.003.12.361.0007.2.0041 0007 2.0041 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 2.961.000,00 8.341.000,00 11.228.000,00 8.600.000,00
02.003.12.361.0007.2.0046 0007 2.0046 Manutenção das Ações com Rec. QSE 370.000,00 412.000,00 400.000,00 425.000,00
02.003.12.361.0007.2.0082 0007 2.0082 Manutenção das atividades do FUNDEB 5.303.000,00 0,00 0,00 0,00
02.003.12.361.0007.2.0171 0007 2.0171 Manutenção do Programa Inova Escola 280.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
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PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
ANEXO 5 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ‐ Em reais(R$)
Página 2 de 7
02.003.12.361.0007.2.0216 0007 2.0216
Capacitação, Treinamento e Formação Continuada de
Profissionais da Educação 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00
02.003.12.365.0007.20211 0007 20211 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil ‐ Creche 250.000,00 2.611.000,00 2.612.000,00 2.500.000,00
02.003.12.365.0007.20212 0007 20212 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil ‐ Pré Escola 150.000,00 1.322.000,00 2.495.000,00 1.300.000,00
02.003.12.366.0007.2.0213 0007 2.0213 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos ‐
EJA 44.000,00 1.171.000,00 1.060.000,00 1.230.000,00
02.003.12.367.0007.2.0217 0007 2.0217 Manutenção das Atividades da Educação Especial 21.000,00 0,00 0,00 0,00
02.003.12.367.0007.2.0228 0007 2.0228 Manutenção das Atividades da Educação Especial 0,00 0,00 2.225.000,00 2.300.000,00
02.003.12.122.0016.2.0078 0016 2.0078 Manutenção das Atividades Merenda Escolar 850.000,00 178.000,00 750.000,00 210.000,00
02.003.12.361.0018.2.0081 0018 2.0081 Manutenção do Transporte Escolar 1.356.000,00 10.901.000,00 10.201.000,00 10.000.000,00
02.003.12.122.0007.2.0225 0007 2.0225 Manutenção das Atividades da Secretaria M. Educação. 0,00 1.486.100,00 3.036.000,00 1.500.000,00
Subtotal 13.098.000,00 26.465.100,00 34.560.000,00 28.108.000,00
Unidade Orçamentária: 02.004 Procuradoria‐Geral do Município METAS FINANCEIRAS
Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo 2022 2023 2024 2025
02.004.04.122.0006.2.0172 0006 2.0172
Manutenção das Atividades da Procuradoria‐Geral do
Município 490.500,00 122.800,00 143.000,00 140.000,00
Subtotal 490.500,00 122.800,00 143.000,00 140.000,00
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ANEXO 5 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ‐ Em reais(R$)
Página 3 de 7
Unidade Orçamentária: 02.006 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos METAS FINANCEIRAS
Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo 2022 2023 2024 2025
02.006.15.451.0010.1.0040 0010 1.0040 Manutenção e Expansão de Rede de Iluminação Pública 150.000,00 300.000,00 500.000,00 350.000,00
02.006.15.451.0010.1.0160 0010 1.0160 Obras de Infraestrutura Urbana 800.000,00 300.000,00 300.000,00 2.000.000,00
02.006.15.452.0010.1.0016 0010 1.0016 Construção de portal de entrada da cidade 150.000,00 300.000,00 0,00 0,00
02.006.15.452.0010.1.0180 0010 1.0180 Construção de portal de entrada da cidade 0,00 0,00 110.000,00 330.000,00
02.006.15.452.0010.1.0158 0010 1.0158 Construção de Velório Municipal 150.000,00 10.000,00 0,00 0,00
02.006.15.452.0010.1.0180 0010 1.0180 Construçao/Reforma/Ampliaçao e Manut. Predios Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00
02.006.15.452.0010.2.0016 0010 2.0016 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 5.126.000,00 6.941.000,00 7.717.000,00 6.650.000,00
02.006.15.452.0010.2.0148 0010 2.0148 Manutenção Pontos de Iluminação ‐ CIDES 450.000,00 30.000,00 35.000,00 50.000,00
02.006.15.452.0010.2.0157 0010 2.0157 Manutenção Convenio CIDES 16.500,00 24.000,00 109.000,00 35.000,00
Subtotal 6.842.500,00 7.905.000,00 8.771.000,00 9.415.000,00
Unidade Orçamentária: 02.007 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento METAS FINANCEIRAS
Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo 2022 2023 2024 2025
02.007.04.122.0004.2.0174 0004 2.0174
Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e
Planejamento 384.500,00 1.320.000,00 2.056.000,00 1.350.000,00
02.007.17.512.0004.2.0154 0004 2.0154 Manutenção Atividades da Estação de Tratamento de Esgoto 101.500,00 445.000,00 275.000,00 210.000,00
02.007.18.542.0001.2.0066 0001 2.0066 Manut. Convênios com Polícia Ambiental 56.000,00 21.000,00 0,00 0,00
02.007.18.542.0004.2.0235 0004 2.0235 Manter Convenio com a Policia Ambiental 0,00 0,00 20.000,00 25.000,00
02.007.18.542.0004.2.0153 0004 2.0153
Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenv. Sust. ‐
RIDES 109.500,00 86.500,00 117.000,00 95.000,00
Subtotal 651.500,00 1.872.500,00 2.468.000,00 1.680.000,00
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ANEXO 5 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ‐ Em reais(R$)
Página 4 de 7
Unidade Orçamentária: 02.008 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária METAS FINANCEIRAS
Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo 2022 2023 2024 2025
02.008.20.606.0003.2.0034 0003 2.0034 Manut. Convênio com EMATER 150.000,00 110.000,00 120.000,00 120.000,00
02.008.20.606.0003.2.0229 0003 2.0229 Contribuição ao Sindicato Rural 0,00 0,00 60.000,00 50.000,00
02.008.18.542.0001.2.0068 0001 2.0068 Manut. Convênios com Polícia Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00
02.008.20.608.0003.2.0019 0003 2.0019 Manut. Ativ. Sec. de Agricultura e Pecuária 1.690.000,00 2.264.000,00 2.520.000,00 2.300.000,00
02.008.20.608.0003.2.0222 0003 2.0222 Apoio ao pequeno produtor em regime econ. familiar 150.000,00 0,00 0,00 0,00
02.008.20.608.0003.2.0169 0003 2.0169 Manutenção serviço ‐ SIMC 61.000,00 80.000,00 28.200,00 90.000,00
Subtotal 2.051.000,00 2.454.000,00 2.728.200,00 2.560.000,00
Unidade Orçamentária: 02.009 Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes METAS FINANCEIRAS
Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo 2022 2023 2024 2025
02.009.26.782.0010.2.0021 0010 2.0021 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Transportes 1.796.000,00 2.488.000,00 3.281.000,00 2.520.000,00
Subtotal 1.796.000,00 2.488.000,00 3.281.000,00 2.520.000,00
Unidade Orçamentária: 02.010 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer METAS FINANCEIRAS
Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo 2022 2023 2024 2025
02.010.23.695.0015.2.0251 0015 2.0251 Realização de Eventos Turisticos 0,00 0,00 27.000,00 10.000,00
02.010.27.812.0015.2.0024 0015 2.0024 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 360.000,00 630.000,00 957.000,00 640.000,00
Subtotal 360.000,00 630.000,00 984.000,00 650.000,00
Unidade Orçamentária: 02.011 Secretaria Municipal de Cultura METAS FINANCEIRAS
Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo 2022 2023 2024 2025
02.011.13.391.0002.1.0168 0002 1.0168 Restauraçao e Revitalizaçao da Casa da Cultura 0,00 0,00 10.000,00
 
10.000,00
02.011.13.391.0002.2.0030 0002 2.0030 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 448.500,00 695.800,00 565.000,00 790.000,00
02.011.13.391.0002.2.0215 0002 2.0215 Manutenção do Museu Cultural 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00
02.011.13.392.0002.2.0031 0002 2.0031 Festividades Municipais 219.500,00 2.096.500,00 2.113.000,00 2.415.500,00
02.011.13.392.0002.2.0150 0002 2.0150 Subvenções Sociais para Entidades Culturais 11.000,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal 692.000,00 2.805.300,00 2.701.000,00 3.228.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
ANEXO 5 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ‐ Em reais(R$)
Página 5 de 7
Unidade Orçamentária: 02.012
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social / Fundo
Municipal Assist. Social METAS FINANCEIRAS
Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo 2022 2023 2024 2025
02.012.08.122.0014.2.0252 0014 2.0252 Gestao Descentralizada do IGD-SUAS 0,00 0,00 24.500,00 30.000,00
02.012.08.243.0014.1.0169 0014 1.0169 Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Multiplo Uso 0,00 0,00 10.000,00 1.000,00
02.012.08.243.0014.2.0044 0014 2.0044 Manutenção das atividades de Conselho Tutelar 187.500,00 356.000,00 377.000,00 365.000,00
02.012.08.244.0014.2.0043 0014 2.0043 Subvenções Sociais 90.000,00 100.000,00 71.000,00 100.000,00
02.012.08.244.0014.2.0067 0014 2.0067 Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social 1.358.000,00 2.418.500,00 3.314.500,00 2.600.000,00
02.012.08.244.0014.2.0070 0014 2.0070 Manut. Atividades do FMAS/ PISO MINEIRO 15.000,00 60.000,00 40.000,00 70.000,00
02.012.08.244.0014.2.0071 0014 2.0071 Manut. Atividades do FMAS/IGDBF 90.500,00 46.500,00 38.000,00 87.000,00
02.012.08.244.0014.2.0073 0014 2.0073 Manut. Atividades do FMAS/PSB 388.000,00 404.000,00 450.000,00 455.000,00
02.012.08.244.0014.1.0164 0014 1.0164 Implantaçao de Empreendimentos Habitacionais 0,00 13.503.000,00 3.010.000,00 1.000.000,00
02.012.08.244.0014.2.0214 0014 2.0214
Manutenção das Ações do Fundo da Infância e Adolescencia ‐
FIA 23.000,00 80.000,00 58.000,00 23.000,00
02.012.16.482.0014.1.0014 0014 1.0014 Programa Morar Melhor 250.000,00 100.000,00 151.000,00 200.000,00
Subtotal 2.402.000,00 17.068.000,00 7.544.000,00 4.931.000,00
Unidade Orçamentária: 02.013 Controladoria‐Geral do Município METAS FINANCEIRAS
Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo 2022 2023 2024 2025
02.013.04.124.0001.2.0173 0001 2.0173 Manutenção das Atividades da Controladoria‐Geral do Municíp 395.000,00 154.760,00 165.000,00 160.000,00
Subtotal 395.000,00 154.760,00 165.000,00 160.000,00
Unidade Orçamentária: 02.014 Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde METAS FINANCEIRAS
Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo 2022 2023 2024 2025
02.014.10.122.0012.10060 0012 10060 Construção da Sede da Secretaria Municipal de Saúde 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.122.0012.10066 0012 10066 Aquisição de Veículos 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.122.0012.10072 0012 10072 Implantação de Academias de Saúde 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.122.0012.20194 0012 20194 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 1.500.000,00 4.214.000,00 4.669.000,00 4.000.000,00
02.014.10.271.0012.20195 0012 20195 Contribuição Previdenciária ao INSS 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.301.0012.10061 0012 10061 Construção PSF Piedade Severina de Ávila ‐ Angico 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.301.0012.10062 0012 10062 Reforma e Ampliação do Posto de Saúde Rural ‐ Campo Alegre 150.000,00 0,00 0,00 0,00
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
ANEXO 5 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ‐ Em reais(R$)
Página 6 de 7
02.014.10.301.0012.10063 0012 10063 Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.301.0012.10067 0012 10067 Aquisição de Veículos/Motocicleta para PSF Rural 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.301.0012.10068 0012 10068 Aquisição de Equipamentos e Mobiliario PSF Piedade Severina 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.301.0012.20196 0012 20196 Assistencia na Rede de Atenção Primaria a Saude 2.500.000,00 5.143.000,00 7.646.000,00 4.100.000,00
02.014.10.301.0012.20197 0012 20197 Enfrentamento a COVID 19 e Outras Epidemias 300.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.10064 0012 10064 Construção do Centro de Reabilitação, Fisioterapia e Hidroginá 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.10069 0012 10069 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para Centro de Saúde 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.10070 0012 10070 Aquisição de Ambulancias 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.20198 0012 20198 Manutenção do Centro de Reabilitação, Fisioterapia e Hidrogin 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.20199 0012 20199 Mautenção do Consorcio AMVAP Saude 396.000,00 596.000,00 890.000,00 620.000,00
02.014.10.302.0012.20200 0012 20200 Apoio ao SETS 70.000,00 100.000,00 140.000,00 120.000,00
02.014.10.302.0012.20201 0012 20201 Apoio ao CISTRI 97.000,00 50.000,00 22.600,00 70.000,00
02.014.10.302.0012.20202 0012 20202 Manut. Atividades do Centro de Saúde Batista Naves 3.700.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.20203 0012 20203 Manutenção das Ações de Enfrentamento a COVID 19 e Outras 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.302.0012.20204 0012 20204 Tratamento Fora do Domicilio 200.000,00 200.000,00 220.000,00 100.000,00
02.014.10.303.0012.20205 0012 20205 Assistencia Farmacêutica 464.000,00 598.000,00 1.042.000,00 670.000,00
02.014.10.304.0012.20206 0012 20206 Vigilancia Sanitária 312.000,00 305.000,00 306.000,00 295.000,00
02.014.10.305.0012.10065 0012 10065 Reforma e Ampliação do Centro de Zoonoses 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.305.0012.10071 0012 10071 Aquisição de Veículos pra o Centro de Zoonoses 80.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.305.0012.10073 0012 10073 Implantar Centro de Castração de Cães e Gatos 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.305.0012.20207 0012 20207 Vigilância Epidemiologica 502.000,00 1.001.000,00 1.603.500,00 800.000,00
02.014.10.305.0012.20208 0012 20208 Aquisição de Insumos e Imunizantes 100.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.305.0012.20209 0012 20209 Manutençao do Centro de Castraçao de Caes e Gatos 50.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.305.0012.20223 0012 2.0223 Ações de Proteção e Controle Populacional de Cães e Gatos 60.000,00 0,00 0,00 0,00
02.014.10.306.0012.20210 0012 20210 Segurança Alimentar e Nutricional ‐ SAN 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
02.014.10.122.0012.10161 0012 10161 Investimentos na Gestao da Secretaria Municipal de Saúde 0,00 385.000,00 300.000,00 50.000,00
02.014.10.302.0012.20226 0012 20226 Manutençao das Atividades de Assistencia Med. Hosp. Amb. 0,00 6.864.000,00 7.084.000,00 6.900.000,00
02.014.10.301.0012.10162 0012 10162 Investimentos nas Unidades Básicas de Saude 0,00 450.000,00 400.000,00 50.000,00
02.014.10.302.0012.10163 0012 10163 Investimentos na Rede de Serviços Publicos de Saude 0,00 100.000,00 100.000,00 50.000,00
Subtotal 12.741.000,00 20.016.000,00 24.423.100,00 17.825.000,00
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
ANEXO 5 ‐ DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ‐ Em reais(R$)
Página 7 de 7
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara Municipal de Indianópolis METAS FINANCEIRAS
Funcional Programática Programa Ação Descrição das Ações de Governo 2022 2023 2024 2025
01.001.01.031.0011.1.0001 0011 1.0001 Construção/Reforma do Prédio da Câmara Municipal 200.000,00 200.000,00 300.000,00 200.000,00
01.001.01.031.0011.2.0001 0011 2.0001 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 1.611.020,00 1.925.000,00 2.079.000,00 2.320.000,00
01.001.01.031.0011.2.0002 0011 2.0002 Manutenção do Corpo Legislativo 1.078.980,00 1.305.000,00 1.431.000,00 1.700.000,00
01.001.01.031.0011.2.0003 0011 2.0003 Publicação e Divulgação dos Atos Oficiais 20.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00
01.001.01.031.0011.2.0164 0011 2.0164 Congresso, Recepções e Homenagens 90.000,00 120.000,00 140.000,00 180.000,00
Subtotal 3.000.000,00 3.600.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00
TOTAL 54.214.000,00 100.000.000,00 105.000.000,00 92.000.000,00
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:0371
0032610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2024.04.08 
12:17:27 -03'00'
LINDOMAR 
AMARO 
BORGES:43
510000668
Assinado de forma 
digital por 
LINDOMAR AMARO 
BORGES:43510000
668 
Dados: 2024.04.08 
13:26:12 -03'00'
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
ANEXO 6 ‐ DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO ‐ Em reais (R$)
ORGÃO DESCRIÇÃO DO ÓRGÃO PLANO PLURIANUAL
2022 2023 2024 2025
01 Câmara Municipal de Indianópolis 3.000.000,00 3.600.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00
02 Prefeitura Municipal de Indianópolis 51.214.000,00 96.400.000,00 101.000.000,00 87.500.000,00
TOTAL 54.214.000,00 100.000.000,00 105.000.000,00 92.000.000,00
Página 1 de 1
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:0371
0032610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2024.04.08 
12:19:07 -03'00'
LINDOMAR 
AMARO 
BORGES:43
510000668
Assinado de forma 
digital por 
LINDOMAR AMARO 
BORGES:43510000
668 
Dados: 2024.04.08 
13:26:32 -03'00'
UNIDADE DESCRIÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
2022 2023 2024 2025
01.001 Câmara Municipal de Indianópolis 3.000.000,00 3.600.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00
02.001 Secretaria Municipal de Governo 1.565.500,00 1.800.000,00 1.646.000,00 1.700.000,00
02.002 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 8.129.000,00 12.618.540,00 11.585.700,00 14.582.500,00
02.003 Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação 13.098.000,00 26.465.100,00 34.560.000,00 28.108.000,00
02.004 Procuradoria-Geral do Município 490.500,00 122.800,00 143.000,00 140.000,00
02.006 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 6.842.500,00 7.905.000,00 8.771.000,00 9.415.000,00
02.007 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento 595.500,00 1.851.500,00 2.468.000,00 1.680.000,00
02.008 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 2.107.000,00 2.475.000,00 2.728.200,00 2.560.000,00
02.009 Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes 1.796.000,00 2.488.000,00 3.281.000,00 2.520.000,00
02.010 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer 360.000,00 630.000,00 984.000,00 650.000,00
02.011 Secretaria Municipal de Cultura 692.000,00 2.805.300,00 2.701.000,00 3.228.500,00
02.012 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social / Fundo Municipal Assist. Social 2.402.000,00 17.068.000,00 7.544.000,00 4.931.000,00
02.013 Controladoria-Geral do Município 395.000,00 154.760,00 165.000,00 160.000,00
02.014 Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde 12.741.000,00 20.016.000,00 24.423.100,00 17.825.000,00
TOTAL 54.214.000,00 100.000.000,00 105.000.000,00 92.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
ANEXO 7 ‐ DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ‐ Em reais (R$)
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:0371
0032610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2024.04.08 
12:20:29 -03'00'
LINDOMA
R AMARO 
BORGES:43
510000668
Assinado de forma 
digital por 
LINDOMAR 
AMARO 
BORGES:43510000
668 
Dados: 2024.04.08 
13:26:51 -03'00'
FUNÇÃO DESCRIÇÃO FUNÇÕES DE GOVERNO PLANO PLURIANUAL
2022 2023 2024 2025
01 Legislativa 3.000.000,00 3.600.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00
04 Administração 9.775.720,00 15.667.600,00 14.506.000,00 16.970.000,00
06 Segurança Pública 104.500,00 48.500,00 39.700,00 45.500,00
08 Assistência Social 2.152.000,00 16.968.000,00 7.393.000,00 4.731.000,00
10 Saúde 12.741.000,00 20.016.000,00 24.423.100,00 17.825.000,00
12 Educação 13.098.000,00 26.465.100,00 34.560.000,00 28.108.000,00
13 Cultura 692.000,00 2.805.300,00 2.701.000,00 3.228.500,00
15 Urbanismo 6.842.500,00 7.905.000,00 8.771.000,00 9.415.000,00
16 Habitação 250.000,00 100.000,00 151.000,00 200.000,00
17 Saneamento 101.500,00 445.000,00 275.000,00 210.000,00
18 Gestão Ambiental 165.500,00 107.500,00 137.000,00 120.000,00
20 Agricultura 2.051.000,00 2.454.000,00 2.728.200,00 2.560.000,00
23 Comercio e Serviços 0,00 0,00 27.000,00 10.000,00
26 Transporte 1.796.000,00 2.488.000,00 3.281.000,00 2.520.000,00
27 Desporto e Lazer 360.000,00 630.000,00 957.000,00 640.000,00
99 Reserva de Contingência 1.084.280,00 300.000,00 1.050.000,00 917.000,00
TOTAL 54.214.000,00 100.000.000,00 105.000.000,00 92.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:0371
0032610
Assinado de forma 
digital por ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2024.04.08 
12:37:15 -03'00'
LINDOMAR 
AMARO 
BORGES:435
10000668
Assinado de forma 
digital por LINDOMAR 
AMARO 
BORGES:43510000668 
Dados: 2024.04.08 
13:27:11 -03'00'
FUNÇÃO DESCRIÇÃO S U B FUNÇÕES DE GOVERNO PLANO PLURIANUAL
2022 2023 2024 2025
031 AçãoLegislativa 3.000.000,00 3.600.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00
122 Administração Geral 12.030.720,00 21.775.940,00 23.120.500,00 20.270.000,00
124 Controle Interno 395.000,00 154.760,00 165.000,00 160.000,00
181 Policiamento 104.500,00 48.500,00 10.500,00 10.500,00
182 Defesa Civil 0,00 0,00 29.200,00 35.000,00
243 Assistencia a Criança e ao Adolescente 187.500,00 356.000,00 387.000,00 366.000,00
244 Assistencia Comunitária 1.964.500,00 16.612.000,00 6.981.500,00 4.365.000,00
271 Previdencia Básica 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00
301 Atenção Básica 3.250.000,00 5.593.000,00 8.046.000,00 4.150.000,00
302 Média e Alta Complexidade 4.863.000,00 7.910.000,00 8.456.600,00 7.860.000,00
303 Suporte Profilatico 464.000,00 598.000,00 1.042.000,00 670.000,00
304 Vigilancia Sanitária 312.000,00 305.000,00 306.000,00 295.000,00
305 Vigilancia Epidemiológica 942.000,00 1.001.000,00 1.603.500,00 800.000,00
306 Alimentação e Nutrição 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
361 Ensino Fundamental 11.783.000,00 19.697.000,00 22.362.000,00 21.368.000,00
365 Educação Infantil 400.000,00 3.933.000,00 5.127.000,00 3.800.000,00
366 Educação de Jovens e Adultos 44.000,00 1.171.000,00 1.050.000,00 1.230.000,00
367 Educação Especial 21.000,00 0,00 2.225.000,00 2.300.000,00
391 Patrimonio Histórico, Artistico e Arqueologico 461.500,00 13.000,00 23.000,00 800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
392 Difusão Cultural 230.500,00 2.792.300,00 2.678.000,00 2.428.500,00
451 Infra Estrutura Urbana 950.000,00 600.000,00 800.000,00 2.350.000,00
452 Serviços Urbanos 5.892.500,00 7.305.000,00 7.971.000,00 7.065.000,00
482 Habitação Urbana 250.000,00 100.000,00 151.000,00 200.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 101.500,00 445.000,00 275.000,00 210.000,00
542 Controle Ambiental 165.500,00 107.500,00 137.000,00 120.000,00
606 Extensao Rural 150.000,00 110.000,00 180.000,00 170.000,00
608 Promoção da Produção Agropecuária 1.901.000,00 2.344.000,00 2.548.200,00 2.390.000,00
695 Turismo 0,00 0,00 27.000,00 10.000,00
782 Transporte 1.796.000,00 2.488.000,00 3.281.000,00 2.520.000,00
812 Desporto Comunitário 360.000,00 630.000,00 957.000,00 640.000,00
999 Reserva de Contingencia 1.084.280,00 300.000,00 1.060.000,00 917.000,00
TOTAL 54.214.000,00 100.000.000,00 105.000.000,00 92.000.000,00
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:037
10032610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2024.04.08 
12:38:35 -03'00'
LINDOMAR 
AMARO 
BORGES:43
510000668
Assinado de forma 
digital por 
LINDOMAR AMARO 
BORGES:43510000
668 
Dados: 2024.04.08 
13:27:36 -03'00'

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