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← Indianópolis (MG)

materia nº 10/1997

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 1997
Date 1997-08-18
EmentaRequerimento.
native_id5260

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerimento n.º 10/97
Apresentado em: 18/8/97
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
No período de 12 a 26 de fevereiro de 1996, o Juiz da 16º Zona
Eleitoral de Araguari, Rogério Fernal, cumprindo determinação do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE-MG), realizou a correição
do eleitorado deste Município.
Por meio deste bem feito trabalho, a Justiça Eleitoral constatou a
existência de irregularidade no alistamento de eleitores em Indianópolis.
Pessoas que aqui jamais tiveram residência ou domicilio estão cadastradas
como eleitoras do Município.
Essas fraudes, por sua vez, colocam em dúvida a legitimidade das
eleições municipais, já que o número de eleitores residentes fora dos limites
de Indianópolis, particularmente na cidade de Uberlândia, é suficiente para
decidir os pleitos locais.
Ao final da correição, o Juiz Eleitoral preparou relatório
circunstanciado e conclusivo de todo o trabalho realizado, onde não deixou
dúvida quanto à existência de fraude na inscrição de eleitores.
Esse relatório foi apresentado ao TRE e nele o Juiz pede ao
Tribunal a imediata revisão de todo o eleitorado do Município, a fim de sanar
em definitivo essas irregularidades.
Contudo, a medida solicitada pelo Juiz ainda não foi providenciada e
as lideranças políticas do Município sequer sabem se o TRE já se manifestou
acerca desse assunto.
Por isso, requeiro à Mesa Diretora que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja remetido ofício ao Juiz Rogério Fernal, solicitando a Sua
Excelência as seguintes informações:
1) Em que situação se encontra o pedido de revisão do eleitorado
local feito pelo Juiz junto ao TRE?
2) Caso o TRE já tenha se pronunciado favoravelmente a esse
pedido, qual a data prevista para o início da revisão do eleitorado?

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