| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1997 |
| Date | 1997-08-18 |
| Ementa | Requerimento. |
| native_id | 5260 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS Requerimento n.º 10/97 Apresentado em: 18/8/97 Presidente da Câmara Senhor Presidente, No período de 12 a 26 de fevereiro de 1996, o Juiz da 16º Zona Eleitoral de Araguari, Rogério Fernal, cumprindo determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE-MG), realizou a correição do eleitorado deste Município. Por meio deste bem feito trabalho, a Justiça Eleitoral constatou a existência de irregularidade no alistamento de eleitores em Indianópolis. Pessoas que aqui jamais tiveram residência ou domicilio estão cadastradas como eleitoras do Município. Essas fraudes, por sua vez, colocam em dúvida a legitimidade das eleições municipais, já que o número de eleitores residentes fora dos limites de Indianópolis, particularmente na cidade de Uberlândia, é suficiente para decidir os pleitos locais. Ao final da correição, o Juiz Eleitoral preparou relatório circunstanciado e conclusivo de todo o trabalho realizado, onde não deixou dúvida quanto à existência de fraude na inscrição de eleitores. Esse relatório foi apresentado ao TRE e nele o Juiz pede ao Tribunal a imediata revisão de todo o eleitorado do Município, a fim de sanar em definitivo essas irregularidades. Contudo, a medida solicitada pelo Juiz ainda não foi providenciada e as lideranças políticas do Município sequer sabem se o TRE já se manifestou acerca desse assunto. Por isso, requeiro à Mesa Diretora que, cumpridas as formalidades regimentais, seja remetido ofício ao Juiz Rogério Fernal, solicitando a Sua Excelência as seguintes informações: 1) Em que situação se encontra o pedido de revisão do eleitorado local feito pelo Juiz junto ao TRE? 2) Caso o TRE já tenha se pronunciado favoravelmente a esse pedido, qual a data prevista para o início da revisão do eleitorado?