materia nº 30/2001

AMm
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 30/2001
Apresentado em: 10/9/2001
Aprovado em: 40/9/2004
Rejeitado em:
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja remetido ofício ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de sejam
tomadas as seguintes medidas relativas ao concurso público que será realizado pelo
Município de Indianópolis:
1. Que os procedimentos inerentes à realização do concurso acima
mencionado não sejam executados por pessoas diretamente vinculadas à
Administração Pública Municipal.
2. Que seja vista a possibilidade da realização desses procedimentos por uma
entidade com características de assistência aos municípios, e complemente
isenta de parcialidade-quanto ao resultado a ser obtido.
JUSTIFICATIVA
Chegou ao conhecimento deste requerente que a elaboração e aplicação das
etapas do concurso público que será realizado pela Prefeitura Municipal estão sendo
feitas por pessoas diretamente vinculadas à Administração.
Para que não se corra o risco desse processo seletivo ser eivado de vícios que
resultem na sua nulidade, é recomendável que o mesmo seja realizado por uma
instituição que lhe garanta o procedimento adequado ao fim proposto.
A título de sugestão, estamos indicando a AMVAP, associação essa que tem
mostrado bons e recomendáveis resultados na realização de concursos públicos na
região que, conforme informações, é feito sem ônus para o erário municipal.
Sala das Reuniões, 10 de setembro de 2001.
dotada slrsé portos
lodoaldo José Borges
Vereador