materia nº 37/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 37/2001
Apresentado em: 24/9/2001
Aprovado em: 4// 9/2004
Rejeitado em:
nte/da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado requer que, cumpridas as formalidades regimentais,
seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe enviar a esta Casa as
seguintes informações:
1. Existem atualmente na Prefeitura, servidores ocupando cargo de
provimento em comissão ou contratados temporariamente, que tenham
vínculo de parentesco com os agentes políticos municipais?
2. Em caso afirmativo, quais são esses cargos e quais os contratos temporários
cujos ocupantes tenham esse vínculo, bem como quem são essas pessoas?
3. Qual o grau de parentesco de cada um daqueles que se enquadram no
quesito anterior?
4. Quais os cargos do Município, de provimento em comissão, que são
ocupados por servidores efetivos? “
5. Para os cargos citados no item 4, quais são optantes pela escolha de que
trata o art. 29 da Lei Municipal n.º 1.185/97 (Gratificação de 20%), bem
como o respectivo valor do vencimento do servidor que serve de base de
cálculo para esta gratificação? .
JUSTIFICATIVA
As informações acima requeridas são necessárias para que possamos
responder à sociedade sobre algumas questões que precisam ir de encontro ao interesse
público.
Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2001.
deçtenido HESE O dUs
Clau Ti Bolos
Vereador