materia nº 20/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 20/2001
Apresentado em: 6/8/01
Aprovado em: S/3/04
Rejeitado em:
Como de tradição, a Prefeitura promoveu no fina/do mês de maio as
festas de comemoração do aniversário do Município. A deste ano sobressaiu
em termos de quantidade de eventos e da infra-estrutura montada para
viabilizar as promoções.
O que preocupa em relação a essa festa é o fato dela ser bancada
praticamente com dinheiro público. Não obstante a situação financeira da
Prefeitura, o Prefeito lança mão de recursos do Município para gastar com esse
evento.
Trata-se portanto, de um caso de despesa pública, que, como tal, deve
ser objeto de fiscalização pelos vereadores, para certificar se esse gasto se
deu em conformidade com os princípios da legalidade, economicidade e
razoabilidade, entre outros.
Por isso, Requeiro à Mesa que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Prefeito solicitando-lhe que informe esta Câmara,
no prazo legal, o valor da despesa com a festa do aniversário da cidade deste
ano, especificando quanto foi gasto com:
1. shows musicais na praça central ( cachê e hospedagem );
aluguel de palanque e de serviços de iluminação e sonorização; -
fogos de artifícios e show pirotécnico;
aluguel da cobertura do local dos bailes;
contratação das bandas para os bailes;
publicidade na televisão;
N9o a Ron
desfile cívico.
Sala das Reuniões, 6 de agosto de 2001.