materia nº 16/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 16/2001
Apresentado em: 11/6/01
Aprovado em: 44l6|o+
Rejeitado em:
CJosé g (e)
Presi fa Câmara
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve requer que, cumpridas as
formalidades regimentais, seja remetido ofício ao Prefeito Municipal solicitando-
lhe que seja informada a situação legal dos terrenos onde foram construídas as
casas populares que formam o Conjunto Habitacional III.
JUSTIFICATIVA
O terreno onde foram construídas as casas do Conjunto Habitacional III
era de propriedade de particular.
Nunca foi informado se a transmissão da propriedade desse imóvel foi
regularizada.
Portanto, para que o Poder Legislativo possa cumprir suas finalidades e
poder informar à população local, especialmente aos moradores daquele
conjunto qual a real situação desse imóvel, faz-se imprescindível que as
informações acima sejam enviadas a esta Casa. .
Sala das Reuniões, 11 de junho de 2001.
José Helvéci Fernandes de Resende
Vereador