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am À
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃONº IÍ .DE2024
Solicita ao Prefeito Municipal a extensão da
rede de energia elétrica e iluminação pública
nas vias que menciona.
Senhor Presidente,
A vereadora que a esta subscreve requer à Mesa Diretora, nos termos do art. 153,
caput e $ 3º, do Regimento Interno, o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe
a extensão da rede de energia elétrica e iluminação pública nas Ruas Joaquim Amaro Primo,
após o cruzamento com a Rua Ireneu Alves Rabelo, e Enedina Maria de Jesus.
JUSTIFICAÇÃO
A ausência de energia elétrica nos citados trechos prejudica os proprietários que
desejam edificar seus terenos.
Ademais, a energia elétrica é infraestrutura básica e obrigatória em toda via
proveniente de parcelamento de solo urbano.
Também é necessária a colocação de iluminação para facilitar a circulação de
pedestres e proporcionar um ambiente mais seguro para moradores e transeuntes.
Há que salientar que a Lei Orçamentária vigente conta com dotação para atender
essa despesa: 02.06.15.451.0010.1.0040 — Manutenção e extensão de rede de iluminação
pública, cuja fonte recursal é a cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de
Iluminação Pública (Cosip).
Sala das Reuniões, 10 de junho de 2024.
CRISTIANE DIAS DE pç
Vereadora
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