materia nº 5/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis
E-mail: gabinete(Windianopolis.mg.gov.br e governodi
MENSAGEM N.º 6, DE 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa Legislativa, para análise e deliberação, o Projeto de
Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar premiação em pecúnia aos três blocos
carnavalescos melhor classificados no Carnaval 2025 de Indianópolis-MG, bem como a
adotar outras providências.
O presente projeto tem por escopo fomentar e valorizar as manifestações culturais
locais, com ênfase nos blocos carnavalescos, que constituem expressiva representação
das tradições e da identidade histórica do Município. Ressalta-se que, há cerca de 20 anos,
os blocos carnavalescos já faziam parte das festividades locais, sendo esta iniciativa um
meio de resgatar e fortalecer essa tradição tão significativa para a cultura de Indianópolis-
MG. Ao conferir reconhecimento institucional e incentivo financeiro a tais organizações,
objetiva-se garantir a preservação e o fortalecimento desse importante patrimônio
cultural.
Ademais, a iniciativa busca estimular a ampla participação da comunidade em
atividades culturais, promovendo o engajamento social e a integração entre os munícipes.
A medida também se insere no contexto do fomento ao turismo local, haja vista que o
Carnaval representa um evento de alta relevância regional, com potencial de impulsionar
a economia municipal por meio da geração de renda e do aquecimento do comércio e dos
serviços locais.
Importante ressaltar que a concessão da premiação em pecúnia será realizada com
estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição Federal. Ademais, os critérios objetivos
para a classificação e distribuição da premiação serão previamente estabelecidos em
regulamento específico, garantindo a transparência e a lisura do processo.
Dessa forma, este projeto de lei reflete o compromisso da Administração
Municipal com a promoção da cultura, o desenvolvimento social e o fortalecimento
econômico de Indianópolis, consolidando o município como referência na realização de
eventos culturais de excelência.
Diante do exposto, solicitamos a análise e apreciação desta propositura,
renovando, nesta oportunidade, os protestos de elevada consideração e distinto apreço.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 31 de janeiro de 2025
Sl. K- des
sELMO ALVES DE sGuzad
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis
E-mail: gabinete(Windianopolis.mg.gov.br e governo(dindianopolis.mgX
PROJETO DE LEI Nº Fa DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a realizar premiação, em
pecúnia, aos três blocos carnavalescos melhor
classificados no carnaval 2025 de Indianópolis-MG,
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação em
pecúnia aos três blocos carnavalescos melhor classificados no Carnaval 2025 de
Indianópolis-MG, como forma de incentivo cultural, até o limite total de R$ 6.000,00 (seis
mil reais).
Parágrafo único. O valor mencionado no caput desse artigo será distribuído entre
as três primeiras colocações, conforme especificado a seguir:
I- 1º lugar — Campeão: R$ 3.000,00 (três mil reais);
IH — 2º lugar — Vice-campeão: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
HI — 3º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais).
Art. 2º Os blocos carnavalescos interessados em participar deverão comparecer à
Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Irineu Alves Rabelo, nº 113, Centro,
para esclarecimento de eventuais dúvidas, realização da inscrição gratuita e retirada do
regulamento.
Parágrafo único. A premiação será entregue aos representantes formalmente
designados pelos blocos carnavalescos vencedores.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias correspondentes e previstas na Lei Orçamentária vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura 4 de Indianópolis-MG, 31 de janeiro de 2025
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Prefeito Municipal