materia nº 5/2013

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º 5, DE 2013
Institui o Dia Municipal de Limpeza do
Lago de Miranda.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Limpeza do Lago de Miranda.
Parágrafo único. A data deve ser comemorada sempre no terceiro final de
semana do mês de setembro de cada ano.
O Art.2º A comemoração a que se refere esta Lei passa a fazer parte do
calendário de eventos do Município.
Art.3º No Dia Municipal de Limpeza do Lago de Miranda, devem ser
realizadas atividades como:
I — limpeza do Lago de Miranda e dos córregos que deságuam neste
reservatório;
II — cursos e seminários destinados à conscientização sobre a importância da
preservação dos recursos hídricos;
II — campanhas educativas sobre o uso sustentável do reservatório;
IV — eventos culturais, recreativos e esportivos;
V — peixamento no reservatório.
Art.4º O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios com
organizações públicas e particulares que possuem interesse recíproco em promover a
limpeza e a preservação do Lago de Miranda.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 11 de março de 2013.
ad
7 SáANILTON JOSE BORGES
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICAÇÃO
Senhor Presidente,
O Lago da Usina Hidrelétrica de Miranda inunda área de 50,61 km? e
possui volume de 1,12 bilhões de mº.
Esse estoque considerável de água representa importante ativo
ambiental do Município e região.
Seu potencial econômico e turístico é considerável e deve ser
adequadamente explorado pelo Município.
Por isso, a conservação da qualidade da água desse lago é de interesse
geral e não apenas da Companhia Energética de Minas Gerais “CEMIG, que o utiliza
para geração de energia elétrica.
O Poder Público e a sociedade devem desenvolver atividades voltadas
para a preservação e uso sustentável desse recurso hídrico.
Experiência bem sucedida neste sentido foram os dias de limpeza do
lago, promovidos pela Administração Municipal, na gestão 2001 a 2004, em parceria
com a CEMIG, IBAMA, Polícia Militar Ambiental e empresas privadas.
Atividades como essa precisam ser levadas a efeito, além de outras
com igual finalidade.
Deste modo, é conveniente instituir e inserir no calendário de eventos
do Município o Dia de Limpeza do Lago da UHE de Miranda, ocasião na qual deverão
ser realizadas ações de proteção e conservação das águas desse reservatório.
. A escolha da data se justifica pelo fato de o Dia Mundial de Limpeza
da Agua ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.
Sala das Reuniões, 11 de março de 2013.
WANIL JOSE BORGES
Vereador