materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 4, DE 2025
Solicita contratos de vigentes, contrato da balsa
e contrato de permissão de uso de área com o
Sindicato Rural
Sr. Presidente,
O vereador que a este subscreve requer que, atendidas às formalidades
regimentais, seja remetido ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o envio a esta Casa
Legislativa, no prazo legal, das seguintes informações:
E Os contratos vigentes realizados entre pessoa jurídica e a Prefeitura;
2. Informações referentes as contrato da realização do serviço da Balsa;
3; Informações sobre o acordo de permissão realizado entre a Prefeitura e o
Sindicato Rural, referente a forma de permissão de uso da área localizada ao lado do Tatersal
de Leilões:
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas visam o acompanhamento da forma em que estão
sendo aplicados recursos públicos e a responsabilidade da administração pública nos contratos,
como a prestação de serviço da Balsa que são de uso comum a população. Com base no dever
constitucional de transparência e no exercício da função fiscalizadora, as informações
apresentadas permitirão que o Legislativo realize sua função de forma eficaz a evitar possíveis
falhas ou desvios que se farão prejudiciais ao Poder Público e a comunidade bem como
colaborar para que o Executivo adote posicionamentos necessários.
Esta solicitação é de fundamental importância, pois visa assegurar não apenas
a correta aplicação dos recursos públicos, mas também o zelo continuo pelo patrimônio
público, princípio essencial da administração pública. O zelo patrimonial é também um
compromisso com a eficiência na gestão dos recursos que pertencem ao conjunto da população.
A preocupação do Legislativo com os contratos vigentes visa garantir que a
execução na prestação de serviço seja realizada de forma ética e responsável com população
do município.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portanto, diante do exposto, é o presente para o qual peço a aprovação dos
nobres colegas no sentido de termos maior transparência e garantir responsabilidade na
prestação de serviço público e o zelo constante pelo patrimônio público, assegurando, assim,
uma gestão pública mais responsável, ética e voltada para o bem coletivo.
Sala das Reuniões, 3 de fevereiro de 2025
JANIZIO MOACIR VAZ DE RESENDE
Vereador