materia nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 13, DE 2025
Solicita a criação do Projeto de Lei de reajuste
salarial do magistério público da educação básica.
Sr. Presidente,
O vereador que a este subscreve requer que, atendidas às formalidades
regimentais, solicita que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, se
aprovada, envie-se ofício ao Prefeito Municipal, indicando-lhe:
IR Que o Poder Executivo realize a criação do projeto de lei de reajuste salarial do
magistério público da educação básica.
JUSTIFICATIVA
No dia 31 de janeiro de 2025 foi divulgado o piso salarial do magistério público
da educação básica em 6,27%, de R$4.867,77 para rede pública com jornada de 40 horas semanais,
pela Portaria nº 77/2025. O piso salarial, estabelecido como montante mínimo a ser percebido em
todo território nacional é determinado pelo governo federal, porém, sua efetiva aplicação aos
profissionais do município depende da formalização em âmbito municipal por meio de normativa
específica.
Sabemos que o professor é o protagonista para uma educação de qualidade e que
precisam ser reconhecidos e valorizados. O trabalho de um professor não se limita as salas de aula,
visto que exige preparação, dedicação e estudo anterior. Nesse sentido, a valorização deverá
contemplar em seu principal meio o reajuste salarial com novo piso nacional fixado.
Portanto, diante do exposto, é o presente para o qual peço a aprovação dos nobres
colegas no sentido de valorizarmos essa categoria profissional e a criação do Projeto de Lei sobre
o reajuste salarial.
Sala das Reuniões, $-de fevereiro de 2025