materia nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 18, DE 2025
Solicita ao Prefeito Municipal criação de local para
recebimento de embalagens vazias de Agrotóxicos
devidas documentações necessárias.
Sr. Presidente,
O vereador que a este subscreve requer que, atendidas às formalidades
regimentais, solicita que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, se
aprovada, envie-se ofício ao Prefeito Municipal, indicando-lhe:
1. Que o Poder Executivo realize a criação de um local para realizar o recebimento de
embalagens vazias de agrotóxicos
JUSTIFICATIVA
A correta destinação das embalagens vazias de agrotóxicos é essencial para a
preservação do meio ambiente e da saúde pública. Conforme a legislação vigente, as embalagens
de defensivos agrícolas devem ser devolvidas em locais apropriados para posterior reciclagem ou
descarte seguro.
A ausência de um ponto de coleta no município pode levar os agricultores a
descartarem essas embalagens de forma inadequada, o que pode resultar em contaminação do solo,
da água e riscos à saúde da população. É importante destacar que a criação de um local específico
para esse fim facilitará o cumprimento da legislação por parte dos produtores rurais, além de
promover a conscientização sobre a importância do descarte adequado.
Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo, em parceria com órgãos
competentes, analise a possibilidade de implantação desse ponto de coleta, garantindo a
infraestrutura necessária para que os agricultores possam cumprir suas responsabilidades
ambientais de forma segura e eficaz.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Desta feita, confio na sensibilidade do Executivo Municipal para a adoção das
providências necessárias, de modo a atender a essa demanda tão importante para a sustentabilidade
do nosso município.
Sala das Reuniões, 10 de fevereiro de 2025
JANIZIO MOACIR VAZ DE RESENDE
Vereador