materia nº 9/2025

spa,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 09, DE 2025
Solicita informações acerca dos contratos
realizados entre a Prefeitura Municipal e o
Sindicato Rural, sendo eles de comodato,
permuta, sessão de espaço e equipamentos.
Sr. Presidente,
O vereador que a este subscreve requer que, atendidas às formalidades
regimentais, seja remetido ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o envio a esta Casa
Legislativa, no prazo legal, das seguintes informações:
1. Os contratos de empréstimo realizados entre a Prefeitura Municipal e o
Sindicato Rural, sendo eles de comodato, permuta, sessão de espaço e
equipamentos.
JUSTIFICATIVA
Em cumprimento ao dever constitucional de transparência e responsabilidade
pública, venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal os contratos de empréstimo
realizados entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato Rural, sendo eles de comodato, permuta,
sessão de espaço e equipamentos.
Esta solicitação é de fundamental importância, pois visa assegurar não apenas
a correta aplicação dos recursos públicos, mas também o zelo contínuo pelo patrimônio
público, princípio essencial da administração pública.
A preocupação do Legislativo com os contratos vigentes visa garantir que a
execução na prestação de serviço seja realizada de forma ética e responsável com população
do município.
Portanto, diante do exposto, é o presente para o qual peço a aprovação dos
nobres colegas no sentido de termos maior transparência e garantir responsabilidade na
=- +
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
prestação de serviço público e o zelo constante pelo patrimônio público, assegurando, assim,
uma gestão pública mais responsável, ética e voltada para o bem coletivo.
Sala das Reuniões, 10 de março de 2025
Ra
JANIZIO MOACIR VAZ DE RESENDE
Vereador