| 2025-04-09 |
Lei municipal |
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O Projeto de Lei n.º 12, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.293, de 9 de abril de 2025. Que fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas". |
| 2025-04-09 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Ordinária n.º 2.293, de 9 de abril de 2025. Que fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Disponível no link "Normas Jurídicas". |
| 2025-04-09 |
Proposição de lei encaminhada para sanção |
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Proposição de Lei n.º 12, de 2025, encaminhada ao Prefeito Municipal para sanção governamental. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-04-07 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Proposição de Lei n.º 12, de 2025, aguardando assinatura do autógrafo. Disponível no link "Documento Acessório" |
| 2025-04-07 |
Parecer de Redação Final aprovado |
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Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 13, de 2025, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-04-07 |
Parecer de Redação Final |
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Projeto de Lei n.º 13, de 2025, aguardando emissão de parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2025-04-07 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Diante do exposto, a Comissão de Serviços Públicos manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 13/2025, entendendo que as alterações propostas contribuem significativamente para melhoria dos processos administrativos do Município. Projeto de Lei n.º 13, de 2025, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-03-31 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Projeto de Lei n.º 13, de 2025, aguardando emissão de parecer da Comissão de Serviços Públicos. |
| 2025-03-31 |
Parecer favorável da comissão |
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A Comissão de Finanças e Controle manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 13, de 2025, considerando que há compatibilidade com as normas orçamentárias e fiscais vigentes. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-03-24 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Projeto de Lei n.º 13, de 2025, aguardando emissão de parecer da Comissão de Finanças e Controle. |
| 2025-03-24 |
Parecer favorável da comissão |
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 13/2025, uma vez que atende aos requisitos constitucionais, legais e regimentais. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-03-17 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Projeto de Lei n.º 13, de 2025, aguardando emissão de parecer da Comissões de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2025-03-17 |
Apresentação em Plenário |
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Projeto de Lei n.º 13, de 2025, que consta do Processo n.º 16, de 2025, apresentado em Plenário. |
| 2025-03-17 |
Despacho inicial de tramitação |
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O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Marcos Túlio da Silva, recebeu, em 17 de março de 2025, o Projeto de Lei nº 13/2025, protocolado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo sob o número 000012/2025. O projeto fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Após, o Presidente determinou sua autuação, bem como a distribuição de cópia aos vereadores e o devido cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). |