materia nº 37/2025

N
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 37, DE 2025
Solicita a construção de banheiros públicos
bem como o fornecimento de Equipamentos
de Proteção Individual para os funcionários
no Cemitério Municipal.
Sr. Presidente,
O vereador que a este subscreve requer que, atendidas às formalidades
regimentais, solicita que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário,
se aprovada, envie-se ofício ao Prefeito Municipal, indicando-lhe para o Cemitério
Municipal a:
1. Construção de banheiros, feminino e masculino, com encanamento para
inclusão de chuveiro para os funcionários e visitantes do Cemitério
Municipal:
2. Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os
funcionários do Cemitério Municipal, com a manutenção de ficha de
controle/entrega;
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir condições mínimas de segurança no
ambiente de trabalho dos coveiros e demais colaboradores do nosso município que ali
prestam serviço. Trata-se de uma atividade essencial, muitas vezes realizada sob condições
climáticas adversas e em contato com resíduos biológicos, exigindo, portanto, cuidados
específicos com a higiene, o descanso e a proteção individual.
E
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
A inexistência de estrutura adequada compromete não apenas a saúde desses
profissionais, mas também a qualidade do serviço prestado à população, além de ser
contrário as normas trabalhistas e sanitárias vigentes. A disponibilização de banheiros com
chuveiro e o fornecimento de EPIs como luvas, botas, máscaras e vestimentas adequadas
são medidas básicas que demonstram respeito e valorização aos profissionais.
Dessa forma, solicitamos especial atenção do Poder Executivo a essa demanda,
que é justa, necessária e de baixo custo em relação ao impacto positivo que pode gerar
tanto para os trabalhadores quanto para a comunidade.
Sala das Reuniões, 14 de abril de 2025
OACIR VAZ DE RESENDE
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