materia nº 12/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 12, DE 2025.
Solicita documentos e informações referente aos
processos licitatórios de nº. 04/2024, 09/2024 e
01/2025.
Sr. Presidente,
O vereador que a este subscreve requer que, atendidas às formalidades
regimentais, seja remetido ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o envio a esta Casa
Legislativa, no prazo legal, das seguintes informações:
L. Referente ao Processo licitatório nº 04/2024, referente a “contratação de
empresa para execução de obra de construção Campo Society, no município
de Indianópolis-MG”:
* Cópia Integral do processo licitatório nº 04/2024, contendo informações
básicas e cadastrais da Empresa vencedora, além das informações:
a. Ordens de Serviços;
b. Cópia do Contrato celebrado:
e. Cronograma de Execução das obras;
d. Prazo para execução dos serviços contratados;
to
Referente ao Processo licitatório nº 09/2024, referente a “contratação de
empresa especializada para construção de quadra de esportes na praça do
conjunto Santana, localizada na Av. Euclides José Borges, esquina com a Rua
Natalino Jorge, no município de Indianópolis-MG:
* Cópia Integral do processo licitatório nº 09/2024, contendo informações
básicas e cadastrais da Empresa vencedora, bem como as seguintes
informações:
a. Ordens de Serviços:
b. Cópia do Contrato celebrado:
ARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
c. Cronograma de Execução das obras:
d. Prazo para execução dos serviços contratados;
3: Referente ao Processo licitatório nº 01/2025, referente a “contratação de
empresa para construção de quadra poliesportiva no centro municipal de
ensino infantil Criança Feliz, no município de Indianópolis-MG:
* Cópia Integral do processo licitatório nº 01/2025, contendo informações
básicas e cadastrais da Empresa vencedora, assim como as seguintes
informações:
a. Ordens de Serviços:
b. Cópia do Contrato celebrado;
[e Cronograma de Execução das obras;
d. Prazo para execução dos serviços contratados:
JUSTIFICATIVA
Em cumprimento ao dever Constitucional de transparência e
responsabilidade pública, venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal as
informações e documentos referente a processos licitatórios nº. 04/2024, 09/2024 e 01/2025.
Dessa forma, a solicitação de informações, em exercício da função
fiscalizadora, visa não apenas o acompanhamento das ações governamentais, mas também a
garantia de que a administração pública cstá agindo com a responsabilidade necessária para
preservar c valorizar o patrimônio municipal
Portanto, diante do exposto, é o presente para o qual peço a aprovação dos
nobres colegas no sentido de termos maior transparência e garantir o zelo c segurança
constante nos serviços prestados no município, assegurando, assim, uma gestão pública mais
responsável, ética e voltada para o bem coletivo.
vise
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Sala das Reuniões, 14 de abril de 2025
TT a
JANIZIO MOACIR VAZ DE RESENDE
Vereador