materia nº 15/2025

isa,
Esaf
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 15, DE 2025
Solicita informações acerca de procedimentos
cirúrgicos pendentes no Município.
Sr. Presidente,
Os vereadores que ao final assinam, requerem que, atendidas às formalidades
regimentais, seja remetido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando-lhe o envio a
esta Casa Legislativa, no prazo legal, das seguintes informações:
1. Informações acerca de procedimentos cirúrgicos pendentes no município com
relatórios de quantidades, especialidades. tempo de espera e critérios de
prioridades definidos.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento possui como finalidade obter informações detalhadas
sobre os procedimentos cirúrgicos atualmente pendentes no município, incluindo a quantidade
de pacientes na fila de espera, a natureza dos procedimentos, o tempo médio de espera, bem
como os critérios utilizados para definição das prioridades.
Tal solicitação se fundamenta no dever constitucional de fiscalização exercido
pelo Poder Legislativo, bem como na necessidade de garantir o acesso digno e eficiente à
saúde pública, conforme previsto na Constituição Federal.
O acompanhamento desses dados é essencial para que possamos identificar
possíveis dificuldades na rede de saúde municipal, propor soluções efetivas e assegurar que os
vã
8
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
munícipes recebam o atendimento necessário de forma célere e justa. Além disso, a
transparência nessas informações contribui para o fortalecimento da confiança da população
na administração pública.
Dessa forma, este requerimento visa colaborar com a construção de uma gestão
mais eficiente, responsável c comprômetida com o bem-estar da população.
Sala das Reuniões, 14 de abril de 2025
JANIZIO MOACIR VAZ DE RESENDE
Vereador