| 2025-05-15 |
Lei municipal |
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O Projeto de Lei n.º 23, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.305, de 14 de maio de 2025. Que autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e conceder auxílio financeiro a pessoas físicas, referentes à edição do Show de Calouros de 2025, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas". |
| 2025-05-15 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Ordinária n.º 2.305, de 14 de maio de 2025. Que autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e conceder auxílio financeiro a pessoas físicas, referentes à edição do Show de Calouros de 2025, e dá outras providências. Disponível no link "Normas Jurídicas". |
| 2025-05-13 |
Proposição de lei encaminhada para sanção |
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Proposição de Lei n.º 24, de 2025, encaminhada ao Prefeito Municipal para sanção governamental. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-05-12 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Proposição de Lei n.º 24, de 2025, aguardando assinatura do autógrafo. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-05-12 |
Parecer de Redação Final aprovado |
F |
Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 23, de 2025, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-05-12 |
Parecer de Redação Final |
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Projeto de Lei n.º 23, de 2025, aguardando emissão de parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2025-05-12 |
Parecer favorável da comissão |
U |
A Comissão de Serviços Públicos manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 23/2025, pelas razões já expostas no presente. Projeto de Lei n.º 23, de 2025, aprovado em turno único de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento acessório". |
| 2025-05-05 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Projeto de Lei n.º 23, de 2025, aguardando emissão de parecer da Comissão de Serviços Públicos. |
| 2025-05-05 |
Parecer favorável da comissão |
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A Comissão de Finanças e Controle manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 23/2025, considerando que há compatibilidade com as normas orçamentárias e fiscais vigentes. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-04-28 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Projeto de Lei n.º 23, de 2025, que consta do Processo n.º 26, de 2025, para a Comissão de Finanças e Controle emitir parecer, no prazo regimental. |
| 2025-04-28 |
Parecer favorável da comissão |
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Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 23/2025, um vez que atende aos requisitos constitucionais, legais e regimentais. Disponível no link "Documento Acessório'. |
| 2025-04-14 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Projeto de Lei n.º 23, de 2025, que consta do processo n.º 26, de 2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitir parecer, no prazo regimental. |
| 2025-04-14 |
Apresentação em Plenário |
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Projeto de Lei n.º 23, de 2025, que consta do Processo n.º 26, de 2025, apresentado em Plenário. |
| 2025-04-14 |
Despacho inicial de tramitação |
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O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Marcos Túlio da Silva, recebeu o Projeto de Lei nº 23/2025. Que autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e conceder auxílio financeiro a pessoas físicas, referentes à edição do Show de Calouros de 2025, e dá outras providências. Após, o Presidente determinou sua autuação, bem como a distribuição de cópia aos vereadores e o devido cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). |