| 2025-05-02 |
Lei municipal |
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O Projeto de Lei n.º 25, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.302, de 2 de maio de 2025. Que dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Atendimento Integrado e do Protocolo de Atenção Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Indianópolis – MG e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas". |
| 2025-05-02 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Ordinária n.º 2.302, de 2 de maio de 2025. Dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Atendimento Integrado e do Protocolo de Atenção Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Indianópolis – MG e dá outras providências. Disponível no link "Normas Jurídicas". |
| 2025-04-30 |
Proposição de lei encaminhada para sanção |
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Proposição de Lei n.º 21, de 2025, encaminhada ao Prefeito Municipal para sanção governamental. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-04-28 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Proposição de Lei n.º 21, de 2025, aguardando assinatura do autógrafo. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-04-28 |
Parecer de Redação Final aprovado |
F |
Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 25, de 2025, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-04-28 |
Parecer de Redação Final |
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Projeto de Lei n.º 25, de 2025, aguardando emissão de parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2025-04-28 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Considerando os pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Serviços Públicos, que analisaram de forma criteriosa os aspectos jurídicos, financeiros e de mérito do Projeto de Lei n.º 25/2025, conclui-se que a matéria está em plena conformidade com a legislação vigente, atende aos princípios da responsabilidade fiscal e apresenta relevância social com potencial transformador a proteção de crianças e adolescentes do Município de Indianópolis.
Diante disso, sugerimos a aprovação do projeto pelo Plenário, com a urgência que o tema requer. Projeto de Lei n.º 25, de 2025, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-04-14 |
Aguardando emissão de parecer conjunto |
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Projeto de Lei n.º 25, de 2025, que consta do Processo n.º 28, de 2025, para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos, emitiram parecer conjunto, no prazo regimental. |
| 2025-04-14 |
Proposição aprovada em turno único |
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Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei n.º 25, de 2025, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório)". |
| 2025-04-14 |
Requerimento de urgência |
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Solicitamos a apreciação e aprovação deste requerimento de urgência especial, para que o Projeto de Lei 25/2025 seja incluído na ordem do dia com caráter prioritário. |
| 2025-04-14 |
Apresentação em Plenário |
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Projeto de Lei n.º 25, de 2025, que consta do Processo n.º 28, de 2025, apresentado em Plenário. |
| 2025-04-14 |
Despacho inicial de tramitação |
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O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Marcos Túlio da Silva, recebeu o Projeto de Lei nº 25/2025. Que dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Atendimento Integrado e do Protocolo de Atenção Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Indianópolis – MG e dá outras providências. Após, o Presidente determinou sua autuação, bem como a distribuição de cópia aos vereadores e o devido cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). |