| 2025-07-10 |
Lei municipal |
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O Projeto de Lei n.º 34, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.312, de 10 de julho de 2025. Que dispõe sobre despesas de viagem do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Indianópolis, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas". |
| 2025-07-10 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Ordinária n.º 2.312, de 10 de julho de 2025. Que Dispõe sobre despesas de viagem do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Indianópolis, e dá outras providências. Disponível no link "Normas Jurídicas". |
| 2025-07-08 |
Proposição de lei encaminhada para sanção |
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Proposição de Lei n.º 31, de 2025, encaminhada ao Prefeito Municipal para sanção governamental. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-07-07 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Proposição de Lei n.º 31, de 2025, aguardando assinatura do autógrafo. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-07-07 |
Parecer de Redação Final aprovado |
F |
Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 34, de 2025, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-07-07 |
Parecer de Redação Final |
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Projeto de Lei n.º 34, de 2025, aguardando emissão de parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2025-07-07 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei n.º 34, de 2025, aprovado em turno único de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis). |
| 2025-07-07 |
Aguardando inclusão na ordem do dia |
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Aguardando deliberação em plenário |
| 2025-07-07 |
Parecer favorável da comissão |
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Diante do exposto, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Controle; e Serviços Públicos manifestam-se FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei nº 34/2025, considerando sua legalidade, viabilidade financeira e conveniência administrativa, desde que sejam observadas as diretrizes de requisição, justificativa е prestação de contas. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-07-07 |
Aguardando emissão de parecer conjunto |
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Projeto de Lei n.º 34, de 2025, que consta do Processo n.º 38, de 2025, para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos, emitirem parecer conjunto, no prazo regimental. |
| 2025-07-07 |
Requerimento de urgência |
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Solicitamos a apreciação e aprovação deste requerimento de urgência especial, para que o Projeto de Lei 34/2025 seja incluído na ordem do dia com caráter prioritário. Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei n.º 34, de 2025, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-07-07 |
Apresentação em Plenário |
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Projeto de Lei n.º 34, de 2025, que consta do Processo n.º 38, de 2025, apresentado em Plenário. |
| 2025-07-07 |
Despacho inicial de tramitação |
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O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Marcos Túlio da Silva, recebeu o Projeto de Lei nº 34/2025. Que dispõe sobre despesas de viagem do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Indianópolis, e dá outras providências. Após, o Presidente determinou sua autuação, bem como a distribuição de cópia aos vereadores e o devido cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). |