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materia nº 35/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-07-11
EmentaDenomina prédio público municipal.
native_id5482

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-13 Lei municipal — O Projeto de Lei n.º 35, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.315, de 13 de agosto de 2025. Que denomina prédio público municipal. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
2025-08-13 Proposição transformada em lei — Lei Ordinária n.º 2.315, de 13 de agosto de 2025. Que denomina prédio público municipal.. Disponível no link "Normas Jurídicas".
2025-08-12 Proposição de lei encaminhada para sanção — Proposição de Lei n.º 35, de 2025, encaminhada ao Prefeito Municipal para sanção governamental. Disponível no link "Documento Acessório".
2025-08-11 Aguardando assinatura do autógrafo — Proposição de Lei n.º 35, de 2025, aguardando assinatura do autógrafo. Disponível no link "Documento Acessório".
2025-08-11 Parecer de Redação Final aprovado — Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 35 de 2025, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".
2025-08-11 Parecer de Redação Final — Projeto de Lei n.º 35, de 2025, aguardando emissão de parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2025-08-11 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Lei n.º 35, de 2025, aprovado em turno único de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis).
2025-08-11 Aguardando inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na ordem do dia para deliberação em plenário.
2025-08-11 Parecer favorável da comissão — A Comissão de Serviços Públicos manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 35/2025, entendendo que a proposta contribui significativamente para melhoria dos processos socias do Município. Disponível no link "Documento acessório".
2025-08-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto de Lei n.º 38, de 2025, aguardando emissão de parecer da Comissão de Serviços Públicos.
2025-08-04 Parecer favorável da comissão — A Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 35/2025, uma vez que atende aos requisitos constitucionais, legais e regimentais. Disponível no link "Documento Acessório".
2025-07-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto de Lei n.º 35, de 2025, que consta do Processo n.º 39, de 2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitir parecer, no prazo regimental.
2025-07-14 Apresentação em Plenário — Projeto de Lei n.º 35, de 2025, que consta do Processo n.º 39, de 2025, apresentado em Plenário.
2025-07-14 Despacho inicial de tramitação — O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Marcos Túlio da Silva, recebeu o Projeto de Lei nº 35/2025. Que denomina prédio público municipal. Após, o Presidente determinou sua autuação, bem como a distribuição de cópia aos vereadores e o devido cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-11T18:55:42.142392-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis – MG
E-mail: gabinete@indianopolis.mg.gov.br e governo@indianopolis.mg.gov.br
MENSAGEM N.º 30, DE 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
A presente proposição tem por finalidade atender à Indicação n.º 54/2025, de 
autoria do Vereador Rafael de Almeida Jacó, que sugere a denominação oficial do prédio público 
onde funcionará o Centro de Fisioterapia, localizado na Rua Antônio Joaquim Naves, 223, Bairro 
Santana, em Indianópolis-MG, com o nome de Alzerino Alves Rabelo, em justa e merecida 
homenagem a este notável cidadão indianopolense, falecido em 12 de junho de 2025.
Nascido em 21 de outubro de 1930, em Indianópolis-MG, Alzerino Alves Rabelo 
dedicou sua vida à família, ao trabalho e ao bem comum. Servidor público municipal desde 
1964, exerceu suas funções por vários períodos até sua aposentadoria em 1992, sempre com 
zelo, dedicação e espírito de serviço. Além da trajetória no serviço público, teve ampla atuação 
em diversas atividades profissionais, como agricultura, pecuária, comércio, eletricidade, 
mecânica, artesanato e transporte escolar, sendo reconhecido como um homem trabalhador, 
honesto, generoso e comprometido com sua comunidade.
Mesmo após a aposentadoria, permaneceu ativo, colaborando com a sociedade local 
por meio de atividades produtivas como a torrefação de café e fabricação de açafrão, além de 
participar ativamente da vida familiar e comunitária. Era conhecido por sua simplicidade, 
religiosidade, espírito solidário e pela capacidade de cultivar vínculos humanos duradouros.
A homenagem ora proposta busca eternizar a memória de Alzerino Alves Rabelo
como um cidadão que se destacou na história de Indianópolis-MG pela sua conduta ética, pelo 
compromisso com o bem-estar coletivo e pelos valores de fé, trabalho e fraternidade que 
nortearam sua existência. Seu legado permanece vivo na lembrança de todos que tiveram o 
privilégio de conviver com ele.
Trata-se, portanto, de medida legítima e de relevante interesse público, que 
contribui para preservar a história local, valorizar aqueles que dedicaram suas vidas ao 
desenvolvimento do Município e fortalecer os vínculos de pertencimento e identidade da 
população.
Diante do exposto, justifica-se plenamente a denominação do Centro de Fisioterapia 
do Município de Indianópolis-MG como forma de reconhecimento e gratidão à trajetória 
exemplar de Alzerino Alves Rabelo. Que seu nome permaneça inscrito na memória da cidade 
como símbolo de integridade, solidariedade e amor à vida, inspirando as futuras gerações a 
seguirem seu exemplo de compromisso com o próximo e com a comunidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis – MG
E-mail: gabinete@indianopolis.mg.gov.br e governo@indianopolis.mg.gov.br
Expostas, assim, as razões da presente iniciativa, submeto o assunto à elevada 
apreciação dessa Casa Legislativa, para análise e apreciação da matéria ora proposta.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 11 de julho de 2025.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis – MG
E-mail: gabinete@indianopolis.mg.gov.br e governo@indianopolis.mg.gov.br
PROJETO DE LEI N.º _____, DE 2025
Denomina prédio público municipal.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º Fica o prédio pertencente ao patrimônio público municipal, localizado 
na Rua Antônio Joaquim Naves, n.º 223, Bairro Santana, nesta cidade, denominado de Centro 
de Fisioterapia Alzerino Alves Rabelo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 11 de julho de 2025.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal

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