materia nº 20/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 20, DE 2025.
Solicita informações acerca dos equipamentos e
quadro de funcionários da Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) do Município.
Sr. Presidente,
O vereador que ao final assina, requer que, atendidas às formalidades regimentais,
seja remetido ofício à Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, solicitando-lhe o envio a esta
Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações acerca dos equipamentos e quadro
de funcionários que prestam serviços/se encontram lotados na Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) do Município, em especial:
1. Quadro de funcionários;
2. Jornada de Trabalho e Carga Horária cumprida pelos funcionários;
3. Procedimentos adotados para o funcionamento e o tratamento nos finais de
semana;
4. Situação atual do filtro e do queimador, que anteriormente estavam
apresentando problemas.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se no dever constitucional do Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública e zelar pela adequada prestação dos
serviços públicos..
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) desempenha papel estratégico na
preservação do meio ambiente, na saúde pública e na qualidade de vida da população. O
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correto funcionamento da unidade garante que os resíduos sejam devidamente tratados
prevenindo propagação de doenças e maior contaminação de rios, córregos e do lençol
freático.
Nesse sentido, é essencial que, em resposta a esse Requerimento, receba
informações precisas acerca do quadro de pessoal, das jornadas de trabalho e da continuidade
do serviço nos finais de semana e feriados, uma vez que a interrupção ou falhas na operação
podem acarretar sérios riscos ambientais e sanitários.
Do mesmo modo, solicita-se a atualização de informações desta Casa Legislativa
sobre a situação do filtro e do queimador da ETE, equipamentos que já apresentaram
problemas anteriormente e são fundamentais para o bom desempenho do processo de
tratamento.
Dessa forma, este requerimento visa garantir a eficiência na prestação de serviços,
assegurar que a população esteja sendo atendida de forma adequada e contínua.
Sala das Reuniões, 25 de agosto de 2025
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JANIZIO MOACIR VAZ DE RESENDE
Vereador
No