materia nº 63/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS -
INDICAÇÃO Nº 63 DE 2025
Solicita a construção de Casa de Apoio no
Município, destinada a acolher pessoas em
situação de vulnerabilidade social, idosos
sem condições de cuidado próprio ou
familiar, bem como pessoas com deficiência
que necessitam de acompanhamento e
assistência.
Sr. Presidente,
O vereador que a esta subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer que, a Mesa Diretora, submeta a presente indicação à apreciação do Plenário, nos
termos do art. 153, caput e $ 3º, do Regimento Interno, e se aprovada, envie ofício ao
Prefeito Municipal, indicando-lhe:
* Construção de uma Casa de Apoio no Município, destinada a acolher pessoas
em situação de vulnerabilidade social sendo, os idosos sem condições de cuidado
próprio ou familiar, bem como pessoas com deficiência que necessitam de
acompanhamento e assistência.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender a uma demanda de grande relevância social,
considerando o crescente número de munícipes, principalmente idosos, que se encontram
em condições de vulnerabilidade, muitas vezes sem família ou estrutura adequada para
prover seus cuidados básicos. +
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
A criação de uma Casa de Apoio representa não apenas um espaço físico, mas
sim uma política pública voltada à proteção social, assegurando dignidade, cuidado,
alimentação, acolhimento e acompanhamento profissional às pessoas que mais necessitam.
Idosos desamparados, pessoas com deficiência que demandam acompanhamento contínuo,
ambos sem apoio familiar, encontrarão nesse espaço um local seguro, humanizado e
preparado para atender suas necessidades básicas.
Referida medida contribuirá para a redução de situações de abandono, negligência
e exclusão social, fortalecendo as ações de assistência social do Município, em
consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da
proteção social aos mais vulneráveis.
Diante do exposto, solicitamos que esta indicação seja acolhida e encaminhada ao
Executivo Municipal, para que avaliem essa indicação que trará grande benefício social
para este Município.
Sala das Reuniões, 25 de agosto de 2025.
Por, Lis died
Marcos Túlio da Silva Janizio Moacir Vaz de Resende
Presidente Vice-presidente
Rafael z Almeida Jacó
Vereador
Lconarda/Álves Vieira UEC ama José Ric: Oliveira
Vereador Vereador Ver