| 2025-09-29 |
Lei municipal |
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O Projeto de Lei n.º 45, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.326, de 29 de setembro de 2025. Revoga artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.676, de 2 de dezembro de 2008. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas" |
| 2025-09-29 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Ordinária n.º 2.326, de 29 de setembro de 2025. Revoga artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.676, de 2 de dezembro de 2008. Disponível no link "Normas Jurídicas". |
| 2025-09-10 |
Proposição de lei encaminhada para sanção |
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Proposição de Lei n.º 44, de 2025, encaminhada ao Prefeito Municipal para sanção governamental. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-09-08 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Proposição de Lei n.º 44, de 2025, aguardando assinatura do autógrafo. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-09-08 |
Parecer de Redação Final aprovado |
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Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 45, de 2025, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-09-08 |
Parecer de Redação Final |
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Projeto de Lei n.º 45, de 2025, aguardando emissão de parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2025-09-08 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Projeto de Lei n.º 44, de 2025, aprovado em turno único de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis). |
| 2025-09-08 |
Parecer favorável da comissão |
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A Comissão de Serviços Públicos manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 45/2025, entendendo que a proposta contribui significativamente para melhoria dos processos sociais do Município. Disponível no link "Documento acessório". |
| 2025-09-01 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Projeto de Lei n.º 45, de 2025, aguardando emissão de parecer da Comissão de Serviços Públicos. |
| 2025-09-01 |
Parecer favorável da comissão |
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 45/2025, uma vez que atende aos requisitos constitucionais, legais e regimentais. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-08-25 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Projeto de Lei n.º 45, de 2025, que consta do Processo n.º 50, de 2025, para Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitir parecer, no prazo regimental. |
| 2025-08-25 |
Apresentação em Plenário |
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Projeto de Lei n.º 45, de 2025, que consta do Processo n.º 50, de 2025, apresentado em Plenário. |
| 2025-08-25 |
Despacho inicial de tramitação |
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O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Marcos Túlio da Silva, recebeu o Projeto de Lei nº 45/2025. Que revoga artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.676, de 2 de dezembro de 2008. Após, o Presidente determinou sua autuação, bem como a distribuição de cópia aos vereadores e o devido cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). |