| 2025-11-10 |
Lei municipal |
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O Projeto de Lei n.º 46, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.332, de 10 de novembro de 2025. Que dispõe sobre o Plano Purianual para o Quadriênio 2026 a 2029 do Município de Indianópolis, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas" |
| 2025-11-10 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Ordinária n.º 2.332, de 10 de novembro de 2025. Que dispõe sobre o Plano Purianual para o Quadriênio 2026 a 2029 do Município de Indianópolis, e dá outras providências. Disponível no link "Normas Jurídicas". |
| 2025-11-06 |
Proposição de lei encaminhada para sanção |
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Proposição de Lei n.º 51, de 2025, encaminhada ao Prefeito Municipal para sanção governamental. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-11-03 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Proposição de Lei n.º 51, de 2025, aguardando assinatura do autógrafo. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-11-03 |
Parecer de Redação Final aprovado |
F |
Parecer de redação final ao Projero de Lei n.º 46, de 2025, aprovado por uninimidade (oito votos favoraveis). |
| 2025-11-03 |
Parecer de Redação Final |
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Projeto de Lei n.º 46, de 2025, aguardando emissão de parecer de redação final. |
| 2025-11-03 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei n.º 46, de 2025, aprovado por (sete votos favoráveis). |
| 2025-11-03 |
Parecer favorável da comissão |
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| 2025-10-27 |
Aguardando parecer para segundo turno |
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Projeto de Lei n.º 46, de 2025, aguardando emissão de parecer para segundo turno de discussão. |
| 2025-10-27 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Primeiro turno de discussão e votação do aprovado Projeto de Lei n.º 46, de 2025 e da Mensagen Aditiva n.º 1, de 2025, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). |
| 2025-10-13 |
Parecer pela adequação financeira |
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Projeto de Lei n.º 46, de 2025 e Mensagen Aditiva n.º 1, de 2025.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças e Controle entende que o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do Município de Indianópolis é juridicamente válido, Constitucional, financeiramente adequado e tecnicamente compatível com as exigências legais. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-09-22 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Recebi, nesta data, o Projeto de Lei n.º 46, de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026 a 2029 do Município de Indianópolis, e dá outras providências e a Mensagem Aditiva a ele apresentada, que consta do Processo n° 51, de 2025, para a Comissão de Finanças e Controle emitir parecer, no prazo regimental. |
| 2025-09-22 |
Apresentação de mensagem aditiva |
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Mensagem aditia à mensagem n.º 39, de 2025, apresentada pelo Executivo Municipal. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-09-01 |
Apresentação em Plenário |
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Projeto de Lei n.º 46, de 2025, que consta do Processo n.º 51, de 2025, apresentado em Plenário. Após apresentação abra-se prazo de 10 (dez) dias para apresentação de emendas pelos parlamentares. |
| 2025-09-01 |
Despacho inicial de tramitação |
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O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Marcos Túlio da Silva, recebeu o Projeto de Lei nº 46/2025. Que dispõe sobre o Plano Purianual para o Quadriênio 2026 a 2029 do Município de Indianópolis, e dá outras providências. Após, o Presidente determinou sua autuação, bem como a distribuição de cópia aos vereadores e o devido cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). |