materia nº 64/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 64 DE 2025
Determine ao setor competente a realização
de notificações e orientações para que todas
as residências, comércios, escolas e
estabelecimentos públicos e privados
mantenham lixeiras adequadas para o
acondicionamento de resíduos sólidos.
Sr. Presidente,
O vereador que a esta subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer que, a Mesa Diretora, submeta a presente indicação à apreciação do Plenário, nos
termos do art. 153, caput e $ 3º, do Regimento Interno, e se aprovada, envie ofício ao
Prefeito Municipal, indicando-lhe:
* Determine ao setor competente a realização de notificações e orientações para
que todas as residências, comércios, escolas e estabelecimentos públicos e
privados mantenham lixeiras adequadas para o acondicionamento de resíduos
sólidos.
JUSTIFICATIVA
A adequada gestão dos residuos sólidos é essencial para a saúde pública, a
limpeza urbana e a preservação do meio ambiente. No entanto, observa-se que muitas
“residências e estabelecimentos ainda não possuem lixeiras apropriadas, resultando em
acúmulo de lixo em locais indevidos, proliferação de animais e roedores, mat cheiro e
poluição visual.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS *
A medida proposta visa a instalação obrigatória de lixeiras individuais com tampa,
em altura adequada para impedir o acesso de animais e facilitar a coleta municipal em
residências, bem como a instalação de lixeiras de grande porte, com tampa, resistentes e
em número suficiente para o volume gerado, evitando que o espaço se torne ponto de
acúmulo de lixo em comércios, escolas e demais estabelecimentos.
Além disso, é importante que a Prefeitura, por meio do setor responsável,
promova campanhas educativas e de conscientização junto à comunidade, visando orientar
os moradores e comerciantes sobre a correta destinação dos resíduos.
Essa ação trará benefícios diretos à população, como a redução do lixo espalhado
pelas ruas, a prevenção da proliferação de animais e inseto, maior eficiência na coleta
realizada pela Prefeitura e melhoria da qualidade de vida e da imagem urbana do
Município.
Diante do exposto, solicitamos que esta indicação seja acolhida e encaminhada ao
Executivo Municipal, para que avaliem essa indicação que trará grande benefício para a
população.
Sala das Reuniões, OL de setembro de 2025.
José Ricar liveira
Leonardo Alves Vieira
Vereador