materia nº 24/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 24, DE 2025.
Solicita informações complementares acerca do
Programa “Morar Melhor” de reforma e
melhoria das habitações populares.
Sr. Presidente,
O vereador que ao final assina, requer que, atendidas às formalidades regimentais,
seja remetido ofício à Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, solicitando-lhe o envio a esta
Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações acerca do Programa “Morar
Melhor” de reforma e melhoria das habitações populares, com base na resposta apresentada
pelo Executivo referente ao “Requerimento de nº 21”:
1. Relação detalhada das reformas e manutenções já realizadas no período de
Janeiro de 2025 a agosto de 2025;
2. Relação detalhada das 15 (quinze) reformas previstas pelo Programa para o
ano de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento busca garantir a transparência e o acompanhamento
adequado das ações do Programa “Morar Melhor”, voltado à reforma e melhoria das
habitações populares em nosso município. Considerando que já houve resposta parcial do
Executivo ao Requerimento de nº 21, faz-se necessário obter informações complementares,
mais detalhadas e atualizadas, a fim de permitir a esta Casa Legislativa exercer de forma
plena sua função fiscalizadora.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
As informações solicitadas — tanto acerca das reformas e manutenções já
executadas quanto das previstas para o exercício de 2025 — possibilitarão avaliar a correta
aplicação dos recursos públicos, a efetividade das medidas adotadas e o cumprimento das
metas estabelecidas pelo Programa. Além disso, a devida publicidade desses dados reforça a
importância da gestão transparente e fortalece a confiança da população nas políticas públicas
implementadas pelo Executivo.
Diante disso, entende ser de grande relevância a aprovação do presente
requerimento, de modo a assegurar que o Legislativo possa acompanhar e verificar a
execução do Programa “Morar Melhor”, em benefício das famílias contempladas e da
coletividade.
Sala das Reuniões, 22 de setembro de 2025
ANIZIO MOACIR VAZ DE RESENDE
Vereador