materia nº 25/2025

visado,
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 25, DE 2025.
Solicita informações acerca das análises e
estudos realizados pelo Executivo Municipal
sobre a viabilidade das Indicações nº 23 e 58,
apresentadas por esta Casa Legislativa.
Sr. Presidente,
O vereador que ao final assina, requer que, atendidas às formalidades regimentais,
seja remetido ofício à Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, solicitando-lhe o envio a esta
Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações acerca das análises e estudos que
informaram que seriam realizados pelo Executivo Municipal sobre a viabilidade das
Indicações de nº 23 e 58, apresentadas por esta Casa Legislativa, sendo necessário prestar os
seguintes esclarecimentos, ora Requeridos:
!. Quais análises ou estudos técnicos foram realizados pelo Executivo Municipal
a respeito da viabilidade da Indicação nº 58/2025 — Projeto “Adote um Ponto
Escolar”?
2. Quais análises, estudos técnicos ou pareceres foram elaborados sobre a
Indicação nº 23/2025 — Melhorias na Ponte sobre o Córrego Manoel Velho,
localizada na estrada Euclides José Borges?
3. Caso não tenham sido concluídos os estudos, informar em que fase se
encontram, bem como o prazo estimado para sua finalização.
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
O presente requerimento possui como finalidade dar continuidade ao
acompanhamento das Indicações aprovadas por esta Casa Legislativa, garantindo a
efetividade das proposições apresentadas e a transparência dos atos do Poder Executivo.
Em resposta anterior, foi informado pelo Executivo que as Indicações seriam
analisadas e estudadas quanto à sua viabilidade. No entanto, até o presente momento, não
houve retorno oficial a respeito do andamento dessas análises, tampouco informações claras
sobre a possibilidade de execução das medidas sugeridas.
É dever do Legislativo acompanhar e fiscalizar o andamento das políticas públicas
propostas, assegurando que as demandas encaminhadas pelos vereadores, que refletem as
necessidades da população, não se percam ao longo do processo administrativo. A obtenção
de informações detalhadas sobre os estudos técnicos é fundamental não apenas para verificar
a seriedade e o compromisso do Executivo com as Indicações apresentadas, mas também para
fornecer à população respostas concretas quanto às melhorias reivindicadas.
No caso específico do Projeto “Adote um Ponto Escolar”, trata-se de uma ação
socialmente relevante e de baixo custo para O Município, que envolve a participação da
iniciativa privada em prol do bem-estar dos estudantes. Já em relação às melhorias na ponte
sobre o “Córrego Manoel Velho”, a urgência se mostra evidente diante dos riscos de acidentes
e das constantes reclamações de motoristas e pedestres que utilizam a via.
Assim, a justificativa deste requerimento encontra amparo não apenas no papel
fiscalizador desta Casa Legislativa, mas também no princípio da transparência e na
necessidade de prestar contas à comunidade sobre o andamento das propostas que visam
melhorar as condições de vida da população.
Sala das Reuniões, 22 de setembro de 2025
E
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE-MPNAS-GER
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MOACIR VAZ DE RESENDE
Vereador